União Europeia

Conflitos de interesses e corrupção que afetam a proteção dos interesses financeiros da UE nos Estados-Membros

Não está em causa a necessidade de uma correta aplicação dos fundos estruturais, de coesão e relativos à política agrícola comum.

Não está em causa a necessidade de combater a corrupção e conflitos de interesses na aplicação destes fundos.

Mas compreenderão que nos questionemos sobre a oportunidade deste debate e sobre as motivações que lhe estão subjacentes. No momento em que se discute o futuro Quadro Financeiro Plurianual e em que alguns Estados querem precisamente cortar na “coesão” e na agricultura nos próximos sete anos.

Resultados da COP25

Passaram quatro anos desde o acordo de Paris. Fizeram-se várias proclamações de emergência climática desde então. Do ponto de vista de uma concreta redução das emissões de gases de efeito de estufa para a atmosfera, o efeito prático do acordo foi nulo. Não foram ainda definidas metas concretas de redução coerentes com os objectivos fixados em Paris.

É certo que com frequência os objectivos proclamados dão guarida a outro tipo de objectivos, menos nobres e menos mobilizadores. Basta ver o desfile de multinacionais que patrocinaram a conferência de Madrid.

Tributação justa numa economia digitalizada e globalizada: BEPS 2.0

De acordo com estimativas existentes, as multinacionais fogem anualmente com mais de 500 mil milhões de dólares que eram devidos aos Estados em sede de tributação do imposto sobre as sociedades.

500 mil milhões de dólares que podiam e deviam ser usados pelos Estados no exercício das suas funções sociais - na saúde, na educação, na segurança social, na habitação, nos transportes, na cultura - e para aliviar os impostos que recaem sobre quem trabalha.

Atualização das listas de jurisdições não cooperantes no domínio do combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo

O GAFI (Grupo de Ação Financeira), organismo intergovernamental que tem como objetivo desenvolver e promover políticas, nacionais e internacionais, de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo (AML/CFT), na sua reunião plenária de Paris, de 18 de outubro, entre outras decisões, considerou que três países - Tunísia, Etiópia e Sri Lanka - em face dos progressos verificados na abordagem de deficiências anteriormente detetadas, implementaram satisfatoriamente os seus compromissos, deixando de constituir jurisdições sujeitas a monitorização
por incumprimento.

Emergência climática e ambiental

As alterações climáticas, como outros problemas ambientais com que a Humanidade se confronta, são resultado do modo de produção que impõe a utilização dos recursos naturais de forma desequilibrada e sem qualquer relação com a satisfação das necessidades da população mundial, que impõe a sobreprodução e o desperdício, o consumo exagerado e a crescente transferência de custos para as populações, penalizando sobretudo as camadas da população mais pobres.

Alteração do imposto sobre o valor acrescentado e das regras dos impostos especiais de consumo no que respeita ao esforço de defesa no âmbito da União

A Diretiva IVA do Conselho prevê, sob certas condições, uma isenção desse imposto às entregas de bens e à prestação de serviços, bem como à importação de bens, pelas Forças Armadas de qualquer Estado parte da NATO, quando afectas a tarefas nesse âmbito.

Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas de 2019 (COP25)

Esta resolução estabelece a posição do Parlamento Europeu relativamente à Conferência das Partes da Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas de 2019 (COP25). O Parlamento defendeu a revisão das contribuições da UE determinadas a nível nacional para reduções de 55% nas emissões de gases de efeito de estufa até 2030, em comparação com os níveis de 1990. A resolução contém aspectos positivos, seja relativamente às metas de redução, seja quanto às preocupações de justeza na transição, seja ainda relativamente à defesa da biodiversidade, entre outros.

Negociações em curso sobre um novo Acordo de Parceria UE-ACP

O Acordo de Cotonou termina a sua vigência em fevereiro de 2020. Esta resolução debruça-se sobre o quadro de relacionamento entre a UE e os países ACP que o substituirá. Sendo críticos de diversos aspetos do Acordo de Cotonou e dos seus resultados concretos, não ignoramos os perigos associados à negociação em curso. Dela pode resultar algo ainda pior, face ao que têm sido as posições da UE.

Procedimento orçamental para 2020: texto conjunto

A Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho concluíram as negociações sobre o orçamento da UE para 2020. O resultado final não constitui surpresa. Mais uma vez, as negociações seguiram um guião pré-estabelecido: a Comissão apresenta uma proposta má, insuficiente nos montantes globais e errada nas prioridades; o Conselho introduz-lhe diversos cortes e o Parlamento Europeu revê-a em alta, com grandiloquentes proclamações de defensor do orçamento; no fim, o Parlamento vai ao encontro do Conselho e encontram-se perto da proposta inicial da Comissão.

Mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Grécia

Entre 23 e 26 de fevereiro de 2019, chuvas e tempestades de intensidade excecional atingiram a ilha de Creta (Grécia), em especial a parte ocidental da ilha. As inundações e deslizamentos de terras daí resultantes causaram a perda de vidas humanas e tiveram consequências desastrosas para as infraestruturas e as atividades económicas, em especial nas estradas e na agricultura.