União Europeia
Emergência climática e ambiental
4 Dezembro 2019
As alterações climáticas, como outros problemas ambientais com que a Humanidade se confronta, são resultado do modo de produção que impõe a utilização dos recursos naturais de forma desequilibrada e sem qualquer relação com a satisfação das necessidades da população mundial, que impõe a sobreprodução e o desperdício, o consumo exagerado e a crescente transferência de custos para as populações, penalizando sobretudo as camadas da população mais pobres.
Alteração do imposto sobre o valor acrescentado e das regras dos impostos especiais de consumo no que respeita ao esforço de defesa no âmbito da União
4 Dezembro 2019
A Diretiva IVA do Conselho prevê, sob certas condições, uma isenção desse imposto às entregas de bens e à prestação de serviços, bem como à importação de bens, pelas Forças Armadas de qualquer Estado parte da NATO, quando afectas a tarefas nesse âmbito.
Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas de 2019 (COP25)
4 Dezembro 2019
Esta resolução estabelece a posição do Parlamento Europeu relativamente à Conferência das Partes da Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas de 2019 (COP25). O Parlamento defendeu a revisão das contribuições da UE determinadas a nível nacional para reduções de 55% nas emissões de gases de efeito de estufa até 2030, em comparação com os níveis de 1990. A resolução contém aspectos positivos, seja relativamente às metas de redução, seja quanto às preocupações de justeza na transição, seja ainda relativamente à defesa da biodiversidade, entre outros.
Negociações em curso sobre um novo Acordo de Parceria UE-ACP
4 Dezembro 2019
O Acordo de Cotonou termina a sua vigência em fevereiro de 2020. Esta resolução debruça-se sobre o quadro de relacionamento entre a UE e os países ACP que o substituirá. Sendo críticos de diversos aspetos do Acordo de Cotonou e dos seus resultados concretos, não ignoramos os perigos associados à negociação em curso. Dela pode resultar algo ainda pior, face ao que têm sido as posições da UE.
Procedimento orçamental para 2020: texto conjunto
4 Dezembro 2019
A Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho concluíram as negociações sobre o orçamento da UE para 2020. O resultado final não constitui surpresa. Mais uma vez, as negociações seguiram um guião pré-estabelecido: a Comissão apresenta uma proposta má, insuficiente nos montantes globais e errada nas prioridades; o Conselho introduz-lhe diversos cortes e o Parlamento Europeu revê-a em alta, com grandiloquentes proclamações de defensor do orçamento; no fim, o Parlamento vai ao encontro do Conselho e encontram-se perto da proposta inicial da Comissão.
Mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Grécia
4 Dezembro 2019
Entre 23 e 26 de fevereiro de 2019, chuvas e tempestades de intensidade excecional atingiram a ilha de Creta (Grécia), em especial a parte ocidental da ilha. As inundações e deslizamentos de terras daí resultantes causaram a perda de vidas humanas e tiveram consequências desastrosas para as infraestruturas e as atividades económicas, em especial nas estradas e na agricultura.
Mobilização do Fundo de Solidariedade da UE para o pagamento de adiamentos no quadro do orçamento geral da União de 2020
4 Dezembro 2019
O Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) tem como objetivo apoiar os Estados-Membros e respetivas regiões que, na sequência de uma catástrofe natural de grandes proporções, tenham sofrido graves repercussões nas condições de vida, no meio natural ou na respetiva economia.
Mobilização do Instrumento de Flexibilidade para financiar medidas orçamentais imediatas a fim de fazer face aos atuais desafios da migração, da afluência de refugiados e das ameaças à segurança
4 Dezembro 2019
O Instrumento de Flexibilidade permite o financiamento de despesas que não poderiam ser financiadas dentro dos limites máximos disponíveis de uma ou mais outras rubricas. O limite máximo do montante anual disponível para este instrumento é de 600 milhões de euros (a preços de 2011). Pode aumentar, se for caso disso, por montantes anulados.
Medidas para enfrentar o impacto na agricultura europeia da decisão da OMC no litígio relativo à Airbus
2 Dezembro 2019
A alimentação saudável é um direito humano básico, reconhecido na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, e não deve ser usada como ferramenta ofensiva por qualquer parte em disputas comerciais. É lamentável que a política agrícola da UE trate os alimentos apenas como uma mercadoria e moeda de troca, baseada em grande parte nas exportações para países terceiros, o que deixa os produtores primários expostos a eventos geopolíticos fora do seu controle.
A crise do Órgão de Recurso da OMC
2 Dezembro 2019
O que se procura com esta e outras iniciativas neste Parlamento é contornar o impasse que se verifica nas negociações na Organização Mundial do Comércio (OMC).
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