Na ausência de um acordo de saída, as atividades de pesca dos navios dos Estados-Membros nas águas britânicas e dos navios britânicos nas águas da UE deixariam de ser regidas pelo regulamento básico da Política Comum das Pescas da UE quando o Reino Unido se retirasse da UE. O presente regulamento deve entrar em vigor a partir do dia seguinte àquele em que os Tratados deixem de se aplicar ao e no Reino Unido, case se verifique uma saída sem acordo.

Este relatório visa alterar dois regulamentos de contingência relativos à saída do Reino Unido da UE (o Regulamento (UE) 2019/501, relativo ao tráfego rodoviário; e o Regulamento (UE) 2019/502 relativo ao tráfego aéreo). As alterações vão no sentido de prorrogar o período em que a legislação da UE se aplica ao Reino Unido, permitindo às empresas e aos trabalhadores destes sectores uma adaptação mais estruturada (no caso de não se chegar a acordo de saída ou para o caso desse acordo só ser alcançado após 31 de outubro).

A propósito da adopção pelo Parlamento Europeu de uma resolução sobre a denominada “operação militar turca no nordeste da Síria e suas consequências”, os deputados do PCP no PE consideram necessário sublinhar e recordar que:

- O PCP condena a agressão militar turca em curso contra a Síria, tal como a condenou, no seu início, há oito anos atrás;

Não é difícil identificar algumas medidas há muito necessárias para desenvolver o nosso país e melhorar as condições de vida das populações.

Aumento dos salários e das pensões, melhoria dos serviços públicos, um melhor aproveitamento das potencialidades e recursos nacionais, produzir mais para dever menos. Criar mais riqueza e distribuir de uma forma justa a riqueza criada. Combater as assimetrias regionais, proteger a Natureza e os seus recursos.

É necessário investimento. Muito mais investimento.