O fraco crescimento económico ao nível da UE, a estagnação e a perspetiva de recessão em vários países, a persistente baixa inflação, num contexto prolongado de taxas de juro historicamente baixas e de prolongamento de medidas "não convencionais" por parte do Banco Central Europeu (BCE), têm levado vários economistas, e os próprios responsáveis do BCE, incluindo o seu presidente, a fazer apelos aos Estados para que usem a política orçamental para contrariar o cenário atual e estimular o crescimento económico, apontando os limites da política monetária para, por si só, inverter a situação.

A presente proposta visa estender até 2020 o quadro de contingência ao abrigo do Regulamento (UE, Euratom) 2019/1197, aprovado pelo Parlamento Europeu em 17 de Abril de 2019. O objectivo é minimizar as perturbações mais significativas para os beneficiários dos programas de despesa da UE e outras acções, no momento da saída do Reino Unido e até o final de 2020.

Mais uma vez, o Parlamento Europeu recusa dar quitação ao Secretário-Geral do Conselho pela execução do orçamento do Conselho Europeu e do Conselho para o exercício de 2017. É uma velha guerra entre Parlamento e Conselho. O processo que consiste em dar quitação separadamente às diferentes instituições e organismos da UE é uma prática há muito estabelecida, aceite por todas as outras instituições, com exceção do Conselho.

Este relatório altera o Regulamento (CE) nº 2012/2002 relativo ao Fundo de Solidariedade da UE (FSUE), permitindo, para além do foco central deste fundo, que é mobilização de apoio aos Estados-Membros afetados por catástrofes, o financiamento de ações para atenuar o impacto económico da saída do Reino Unido da UE. Um Estado-Membro seria elegível para solicitar assistência ao abrigo do FSUE se o impacto financeiro sofrido for superior a 1.500 milhões de euros (a preços de 2011) ou a mais de 0,3% do seu RNB.