Não é difícil identificar algumas medidas há muito necessárias para desenvolver o nosso país e melhorar as condições de vida das populações.

Aumento dos salários e das pensões, melhoria dos serviços públicos, um melhor aproveitamento das potencialidades e recursos nacionais, produzir mais para dever menos. Criar mais riqueza e distribuir de uma forma justa a riqueza criada. Combater as assimetrias regionais, proteger a Natureza e os seus recursos.

É necessário investimento. Muito mais investimento.

O PCP, ao longo dos últimos anos, tem chamado a atenção para os constrangimentos que impedem a resposta aos problemas do país.
Mas o que é isto? Que constrangimentos são estes?

Esta semana, a Comissão Europeia veio dar-nos uma ajuda nesta explicação. Vejamos, brevemente.

As eleições foram há menos de um mês, os deputados eleitos ainda nem se sentaram nas suas cadeiras, mas já a Comissão Europeia veio dizer com que linhas se deve cozer o orçamento que é suposto estes deputados aprovarem.

Não vá a nova Assembleia da República ter a intenção de responder aos problemas do país, mobilizar o investimento que nos falta nos serviços públicos, na saúde, na educação, nos transportes, na habitação, no mundo rural, dinamizar a produção nacional, a Comissão Europeia veio instar o Governo português a apresentar um plano orçamental à medida das imposições da União Europeia.

Os comissários Valdis Dombrovskis e Pierre Moscovici, não se limitam a referir a obrigação do país chegar ao saldo estrutural e de dívida pública determinado pela União Europeia. Fazem questão de dizer como lá deve chegar.

Criticam o crescimento da despesa pública, independentemente desta corresponder a necessidades do país, das populações, dos trabalhadores. Independentemente desta ser necessária ao próprio crescimento.

Querem que o orçamento nacional esteja em linha com as recomendações da União Europeia. Recomendações que mais poderíamos chamar de imposições, já que o seu não acatamento pode levar à aplicação de sanções. Que recomendações são essas?

Por exemplo, utilizar receitas extraordinárias não para responder a necessidades mais prementes, não para o investimento público, como seria lógico, mas para acelerar o pagamento da dívida aos credores (mesmo que o país esteja numa trajectória de redução do peso da dívida, para a Comissão Europeia, nunca chega).
Há outras recomendações, relacionadas com o mercado trabalho (é para desregular) e com a despesa em sectores como a saúde, a educação ou a justiça (em todas estas áreas, é para desinvestir).

São recomendações que, não apenas impedem a resposta aos problemas do país, como agravam esses problemas. E isto, é um grande constrangimento. Um constrangimento que tem de ser removido.

Como?

Fazendo prevalecer sobre as imposições da União Europeia, sobre as suas receitas neoliberais, as necessidades do país. Fazer valer a Constituição da República, defendendo a própria democracia, que é compatível com este tipo de subserviência e submissão.