Relativamente ao Acordo de Parceria no domínio da Pesca (APP) entre a UE e a República da Guiné-Bissau, um dos bloqueios ao desenvolvimento do setor das pescas guineense tem sido a impossibilidade, que há muito se verifica, de exportar produtos da pesca provenientes da Guiné-Bissau para a UE. Consequentemente, grande parte do valor acrescentado resultante da exploração dos recursos haliêuticos guineenses não fica no país, sai para o estrangeiro.
 
Em face do exposto, solicito à Comissão Europeia que me faça um ponto de situação atualizado sobre este assunto, tendo em conta que, em 2016, aquando da missão realizada pelo Parlamento Europeu à Guiné-Bissau, tudo parecia bem encaminhado para finalmente se permitir a exportação de produtos da pesca para a UE, nomeadamente no que se refere ao funcionamento do laboratório especializado (CIPA), para fazer análises de qualidade. Qual a razão da demora? O que falta concretamente para a Guiné-Bissau cumprir com as exigências estipuladas na legislação da UE?
Solicito igualmente um ponto de situação relativamente à inserção de operadores económicos da UE no setor das pescas local (incluindo na transformação), tendo em conta que este é um dos objetivos do APP, em larga medida ainda por concretizar. Que medidas tomou ou vai tomar a Comissão Europeia para promover esta inserção?