O fraco crescimento económico ao nível da UE, a estagnação e a perspetiva de recessão em vários países, a persistente baixa inflação, num contexto prolongado de taxas de juro historicamente baixas e de prolongamento de medidas "não convencionais" por parte do Banco Central Europeu (BCE), têm levado vários economistas, e os próprios responsáveis do BCE, incluindo o seu presidente, a fazer apelos aos Estados para que usem a política orçamental para contrariar o cenário atual e estimular o crescimento económico, apontando os limites da política monetária para, por si só, inverter a situação.
Sucede, porém, que a Comissão Europeia insiste nas restrições que são impostas à política orçamental dos Estados, por via de instrumentos como o pacto de estabilidade (na sua versão revista e agravada). Ainda esta semana, a Comissão Europeia dirigiu ao governo português uma carta solicitando uma revisão do plano orçamental, num sentido restritivo.
 
Como explica esta contradição fundamental?
Perante o fracasso das orientações prevalecentes na UE, está disponível para cessar as interferências e ingerências nocivas, antidemocráticas, na vida dos Estados, em particular no que se refere à sua política orçamental (respeitando as competências e soberania dos parlamentos nacionais)?
Está disponível para reconhecer e eliminar o poderoso constrangimento ao crescimento e desenvolvimento que é o pacto de estabilidade?