Este relatório visa aprovar a mobilização do Fundo de Solidariedade da UE (FSUE) para acudir a catástrofes naturais na Croácia e Polónia (terramoto em Zagrebe e inundações na Subcarpácia) e visa proceder a um adiantamento a Croácia, Alemanha, Grécia, Hungria, Portugal e Espanha para fazer face à grave emergência de saúde pública, no montante global de 823 548 633 EUR.

Com o surto de COVID-19, os Estados-Membros foram obrigados a tomar medidas, tendo em conta a redução do contágio. Algumas medidas podem ser questionáveis quanto à sua eficácia em termos sanitários e, infelizmente, podem ter um impacto negativo na vida das populações, restringindo os seus direitos, liberdades e garantias. É exemplo disso o recurso ao estado de emergência.

A abordagem seguida nesta resolução é, no essencial, correcta, questionando as medidas que têm vindo sido tomadas pelos Estados-membros quanto à sua proporcionalidade, impactos e repercussões. Coloca que as medidas implementadas não devem ter repercussões para lá das estritamente necessárias, apelando a que não se abuse da utilização do estado de emergência, nomeadamente para atingir outros fins e restringir direitos e liberdades diversas.

À semelhança do plano Juncker, seu antecessor, o programa InvestEU não é um programa de investimento público, mas um instrumento financeiro de carácter competitivo destinado a alimentar parcerias público-privadas, do qual beneficiarão primordialmente os grandes grupos económicos e financeiros. As alterações relativamente à proposta apresentada no ano anterior, são um exercício de maquilhagem social e verde de um programa que mantém o seu problema essencial: a sua própria natureza.