União Europeia
O futuro da educação europeia no contexto da COVID-19
31 Outubro 2020
A resolução destaca que o acesso à educação de qualidade e inclusiva e à aprendizagem ao longo da vida é um direito humano básico. Deixa também claro que a política de educação é da competência exclusiva dos Estados-Membros, cabendo à UE um papel de apoio e coordenação.
Acto legislativo sobre os serviços digitais que adapta a regulamentação comercial e o Direito Civil aplicável às entidades que operem em linha
30 Outubro 2020
As preocupações que dão origem ao presente relatório são justas e atuais. É essencial a proteção do utilizador das plataformas em linha, a disponibilização de informação séria e transparente e a possibilidade de existir o direito de opção.
Sobre as recomendações à Comissão sobre um quadro jurídico da UE para travar e inverter a desflorestação mundial impulsionada pela UE
30 Outubro 2020
Desde 1990, 1,3 milhões de quilómetros quadrados de florestas foram perdidos - uma área maior do que a África do Sul. Estima-se que o consumo da UE represente cerca de 10% da desflorestação global.
O relatório exorta a Comissão a propor um quadro jurídico que contribua para travar a desflorestação global impulsionada pela UE, sugerindo diversas recomendações no sentido de responsabilizar os diversos actores que intervém na cadeia de mercado de bens com origem na desflorestação e da rastreabilidade desses produtos.
Sobre as Políticas económicas da área do euro 2020
30 Outubro 2020
O presente Relatório insere-se no âmbito do Semestre Europeu e visa, no essencial, avaliar o semestre anterior e fazer recomendações para o ciclo seguinte.
Sobre a Quitação 2018: Orçamento geral da UE - Conselho Europeu e Conselho
30 Outubro 2020
Mais uma vez o Parlamento Europeu decidiu adiar a concessão desta quitação para o ano de 2018 devido à insuficiência ou ausência de elementos por parte do Conselho.
Como sucede há vários anos, permanece sem resposta a disponibilização de elementos que permitam distinguir entre orçamento o Conselho Europeu e o do Conselho, para melhorar a responsabilização da gestão financeira das instituições.
Sobre a Quitação 2018: Orçamento geral da UE - Comité Económico e Social Europeu
30 Outubro 2020
A presente resolução rejeita conceder a quitação às contas do Comité Económico e Social Europeu. Essa decisão, tem por base a constatação de situações de assédio, com caracter recorrente, por parte do presidente do grupo I do Comité, que se perfilava para suceder à presidência do Comité Económico e Social Europeu (CESE).
Sobre a mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização na Galiza a sectores auxiliares da construção naval
30 Outubro 2020
O Estado Espanhol apresentou candidatura ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização para apoiar 960 trabalhadores despedidos nos sectores auxiliares da construção naval, na região da Galiza. Para tal, alegou que os despedimentos ocorridos no sector se devem a importantes mudanças nos padrões do comércio mundial decorrentes da globalização, pois a indústria marítima mundial sofreu alterações dramáticas nos últimos 20 anos a favor da Ásia Oriental.
Regime de responsabilidade civil aplicável à inteligência artificial
29 Outubro 2020
As preocupações que dão origem ao presente relatório são legítimas e atuais. É necessário que exista um regime de responsabilidade civil adequado e adaptado aos rápidos avanços da tecnologia e aos seus efeitos na vida das populações, com os benefícios e malefícios associados.
É, sem dúvida, essencial que os sistemas jurídicos de cada Estado-Membro prevejam soluções adequadas para garantir o respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos, nomeadamente o direito a uma justa reparação do dano. No entanto, e apesar da justeza das preocupações, não podemos acompanhar as soluções defendidas.
Quadro para os aspetos éticos da inteligência artificial, da robótica e das tecnologias conexas
29 Outubro 2020
Este relatório apresenta preocupações legítimas e atuais e reflete sobre as implicações éticas da Inteligência Artificial(IA). Contribui, de forma justa, para a procura de alguns princípios éticos que devem nortear o desenvolvimento e criação de tecnologias de IA, como o respeito pela dignidade da pessoa humana e pelos direitos fundamentais, a colocação do ser humano no centro e como razão de ser da IA, a igualdade e não discriminação, a justiça.
Recomendação ao Conselho e ao Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre a execução e a governação da Cooperação Estruturada Permanente (CEP)
29 Outubro 2020
Com a Cooperação Estruturada Permanente (CEP), pretende-se que a UE venha a ser capaz de atuar autonomamente onde e quando assim o entenda e a NATO (e os EUA) não o entenda fazer enquanto tal.
Ora para isso tem de ter capacidade em áreas como sistemas de informação, recolha e análise de elementos para produção de informações, sistemas de comando e controlo e militares equipados, treinados e logisticamente sustentáveis.
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