Declaração de voto de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

Relatório sobre as políticas sociais e de emprego da área do em euro em 2020

Este relatório, cíclico no expediente da UE, propõe um conjunto de recomendações positivas (com críticas a práticas anteriores) de promoção de emprego decente com salários dignos, de valorização da contratação colectiva, de reforço dos serviços públicos, de taxação progressiva, de medidas que poderão ter impactos positivos na melhoria das condições de vida dos trabalhadores e das populações.

No entanto, o relatório falha ao não questionar os impactos do Euro e das políticas da UE na destruição de sistemas produtivos e serviços públicos, na desregulação do trabalho e no aumento da pobreza.

Há ainda elementos profundamente negativos e lesivos para a vida dos cidadãos, como o apelo a uma União da Saúde que irá resultar no aumento da mercantilização deste serviço essencial, a valorização dos chamados regimes de trabalho parcial e de trabalho flexível, ou a legitimação e promoção do Semestre Europeu e do Euro, quando é no quadro destes instrumentos e políticas que se impõem inaceitáveis constrangimentos e ataques aos direitos laborais e sociais.

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