O presente Relatório insere-se no âmbito do Semestre Europeu e visa, no essencial, avaliar o semestre anterior e fazer recomendações para o ciclo seguinte.

Neste documento constam algumas críticas ao Semestre Europeu e algumas recomendações que consideramos positivas  como a de considerar que a recuperação das economias se deve basear na melhoria dos direitos sociais e das condições de trabalho dos trabalhadores ou a de solicitar à Comissão que todas as empresas que recebam auxílios estatais mantenham os empregos dos seus trabalhadores e lhes ofereçam protecção, paguem a sua quota-parte dos impostos e se abstenham de remunerar os seus accionistas.

No entanto, o relatório está inquinado à nascença pois visa legitimar o Semestre Europeu que é uma peça da arquitectura institucional e da governação económica da UE, branqueando o seu papel no ataque à soberania política e económica dos países, impondo restrições orçamentais aos próprios órgãos de soberania nacional, atacando direitos e as estratégias de desenvolvimento através das suas recomendações específicas por país, tudo em nome da estabilidade do euro, de que beneficiam as grandes potências da UE.

O que se exige é a sua revogação e o fim dos inaceitáveis constrangimentos impostos aos Estados pelas políticas neoliberais da UE.

Votámos contra.