Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Sobre as recomendações à Comissão sobre um quadro jurídico da UE para travar e inverter a desflorestação mundial impulsionada pela UE

Desde 1990, 1,3 milhões de quilómetros quadrados de florestas foram perdidos - uma área maior do que a África do Sul. Estima-se que o consumo da UE represente cerca de 10% da desflorestação global.

O relatório exorta a Comissão a propor um quadro jurídico que contribua para travar a desflorestação global impulsionada pela UE, sugerindo diversas recomendações no sentido de responsabilizar os diversos actores que intervém na cadeia de mercado de bens com origem na desflorestação e da rastreabilidade desses produtos.

Este relatório fixa-se no consumo e comércio de produtos, numa visão mercantilista e harmonizadora das respostas a dar, nomeadamente na vertente de certificação, que não acompanhamos. A abordagem é insuficiente para fazer face aos problemas que decorrem da desflorestação e deficiente gestão florestal. Ausente do relatório, a denúncia das consequências das politicas comuns da União Europeia, nomeadamente através da política comercial, competência exclusiva da UE, que promove através dos acordos de livre comércio e das políticas de ingerência que promove em países terceiros, em benefício das suas grandes multinacionais e interesses económicos e financeiros, em prejuízo dos povos e dos interesses daqueles países. São essas políticas que contribuem para a exploração predatória de recursos naturais em todo o mundo, onde se incluem as florestas.

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