União Europeia

Sobre uma taxa reduzida de certos impostos indiretos sobre o rum «tradicional» produzido na Guadalupe, na Guiana Francesa, na Martinica ou na Reunião

O relatório visa dar acordo à proposta da Comissão Europeia que autoriza a França a aplicar uma taxa reduzida de certos impostos indiretos sobre o rum tradicional produzido nas regiões ultraperiféricas francesas da Guadalupe, da Guiana Francesa, da Martinica e da Reunião quando transportado para a França continental e aí consumido.

Reforço da Garantia para a Juventude

A juventude é uma das maiores vítimas das políticas neoliberais que promovem a desregulação do trabalho, dos serviços públicos ou da habitação, a quem as repetidas crises económicas trouxeram o aumento massivo do desemprego, a pobreza, a emigração forçada, o adiamento sucessivo das suas esperanças, dos seus projectos de vida. A precaridade, os baixos salários e a ausência de respostas sociais são constrangimentos reais que afectam este grupo estruturalmente, e isso põe em causa o presente e o futuro de toda a sociedade.

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 514/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao procedimento de anulação

Os impactos do surto de COVID-19 continuam a acentuar-se em todos os Estados-Membros e a actual situação exige a adopção de medidas para auxiliar os Estados-Membros na execução dos fundos, de modo a conceder-lhes tempo suficiente para executarem as suas dotações e apresentarem a declaração de despesas à Comissão Europeia.

Produção biológica: data de aplicação e certas outras datas

O Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho determina um novo quadro regulamentar no que se refere à produção biológica.

Relatório sobre a Estratégia da UE para as Florestas - Rumo a seguir

A gestão sustentável das florestas deve ter em conta não apenas os aspectos da sua rentabilidade económica/financeira, mas promover a multifuncionalidade da floresta e a sustentabilidade dos ecossistemas florestais, fomentar o ordenamento florestal e combater o abandono rural. As opções politicas da UE, o subfinanciamento, a privatização e desmantelamento de serviços públicos, e o domínio dos monopólios sobre o sector da madeira asfixiaram milhares de pequenos produtores florestais.

Relatório sobre a criação de um mecanismo da UE para a democracia, o Estado de direito e os direitos fundamentais

Condenamos firmemente quaisquer ataques aos direitos sociais, aos direitos liberdades e garantias fundamentais e à democracia que ocorram em qualquer Estado-Membro da UE e reafirmamos a solidariedade com os comunistas e outros democratas que lhes resistem. Rejeitamos, contudo, que a esse pretexto – que reflecte as políticas da própria UE – ganhe fôlego o incremento de ameaças, chantagens, imposições e sanções da UE contra os Estados e os seus povos.

Relatório sobre a aplicação da política comercial comum – relatório anual 2018

O relatório pretende fazer uma revisão geral da implementação da Política Comercial Comum da UE de 2018 a 2020, após a adopção da directiva “Comércio para todos” e antes da “Revisão da Política Comercial” anunciada pela Comissão para o início de 2021. É uma oportunidade perdida de propor verdadeiras mudanças e progressos na política comercial da EU, já que visa manter a mesma Política Comercial Comum da UE, tentando fechar a janela de mudança aberta pelos movimentos sociais contra todos os aspectos que esta política promove: alterações climáticas, exploração, neocolonialismo, etc.

Estado de direito e direitos fundamentais na Bulgária

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO apresentada na sequência de declarações do Conselho Europeu e da Comissão nos termos do artigo 132.º, n.º 2, do Regimento sobre o Estado de direito e os direitos fundamentais na Bulgária B9-0309/2020 Expressamos a nossa solidariedade com todos os democratas e forças progressistas que na Bulgária se manifestam e resistem às políticas de direita, implementadas por sucessivos governos sobe o alto patrocino da UE, e que assim prosseguem a luta contra os ataques aos seus direitos.

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 514/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao procedimento de anulação

Os impactos do surto de COVID-19 continuam a acentuar-se em todos os Estados-Membros e a actual situação exige a adopção de medidas para auxiliar os Estados-Membros na execução dos fundos, de modo a conceder-lhes tempo suficiente para executarem as suas dotações e apresentarem a declaração de despesas à Comissão Europeia.

Impacto do surto de Covid-19 nas unidades de cuidados continuados

A COVID-19 veio expor as fragilidades que existem, em alguns Estados-Membros, nas Unidades de Cuidados Continuados cuja resposta para as necessidades da população é muito insuficiente.
As inúmeras carências na prestação de cuidados a este nível, no que respeita à capacidade e meios humanos, não são de agora: o problema já existia; o vírus apenas o expôs. O envelhecimento de uma parte significativa da população deveria levar a que estas áreas fossem consideradas importantes ou prioritárias, condicionando também a necessidade da maior integração de cuidados primários com os hospitalares.