Este relatório tem como objetivo aprovar a posição do Conselho relativa à proposta de orçamento rectificativo que visa actualizar o valor das receitas previstas no Orçamento da UE tendo em conta a evolução mais recente das economias dos Estados-Membros, assim como as previsões de primavera 2020 da Comissão, no que diz respeito aos recursos próprios tradicionais, bem como aos recursos próprios baseados no IVA e no Rendimento Nacional Bruto (RNB), e ainda as receitas relativas a coimas e sanções pecuniárias efectivamente cobradas até junho de 2020.

O AIEM é um imposto indireto do Estado, cobrado numa única fase, sobre as entregas de produtos nas ilhas Canárias. As medidas específicas abrangidas pela Decisão n.º 377/2014/UE estabelecem uma forma de tributação diferenciada, a favor da produção local de alguns produtos.

O objetivo é compensar os produtores das ilhas Canárias pelas permanentes limitações associadas ao isolamento, à dependência em matérias-primas e energia, à obrigação de constituir existências, à reduzida dimensão do mercado local e ao caráter pouco desenvolvido da atividade exportadora.

A juventude é uma das maiores vítimas das políticas neoliberais que promovem a desregulação do trabalho, dos serviços públicos ou da habitação, a quem as repetidas crises económicas trouxeram o aumento massivo do desemprego, a pobreza, a emigração forçada, o adiamento sucessivo das suas esperanças, dos seus projectos de vida. A precaridade, os baixos salários e a ausência de respostas sociais são constrangimentos reais que afectam este grupo estruturalmente, e isso põe em causa o presente e o futuro de toda a sociedade.

O Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho determina um novo quadro regulamentar no que se refere à produção biológica.