União Europeia
Descontos obrigatórios dos trabalhadores da Comissão Europeia
29 Setembro 2020
A Comissão Europeia conta com delegações em mais de uma centena de países e organizações. É essencial que a estes trabalhadores sejam feitos, nos termos do Regulamento n.o 31 (CEE), na sua redação atual, todos os descontos obrigatórios, nomeadamente para os sistemas de segurança social, por forma a assegurar a sua proteção social na velhice, viuvez ou doença.
Retrocessos nos direitos das mulheres
29 Setembro 2020
Os direitos sexuais e reprodutivos(DSR) são indissociáveis de direitos fundamentais como o direito à vida, liberdade, igualdade de tratamento, educação, saúde ou segurança.
Assistimos, em vários Estados-membros(EM), nomeadamente na Eslováquia, a diversas incidências de políticas neoliberais na restrição dos direitos das mulheres com o objectivo de impor aquilo que são concepções retrógradas e reacionárias sobre a sexualidade das mulheres e o seu papel na
sociedade.
O CETA e os produtos à base de carne
29 Setembro 2020
Os produtos à base de carne só podem entrar na UE através dos postos de inspeção fronteiriços, sujeitos a controlos veterinários, sendo que a “deteção de uma substância proibida seria notificada através do Sistema de Alerta Rápido para os Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais, a fim
de permitir a adoção de medidas corretivas no sentido de proteger os consumidores na UE”.
Sistema de recursos próprios da União Europeia
29 Setembro 2020
As propostas de novos recursos próprios, diluem o peso das contribuições nacionais dos Estados-Membros para o Orçamento da UE, por via da introdução de novas taxas, atravessando-se na soberania fiscal dos Estados.
Limites máximos de resíduos de várias substâncias,incluindo a flonicamide, a haloxifope e a mandestrobina
28 Setembro 2020
A resolução contesta o regulamento que estabelece o aumento dos limites máximos de resíduos (LMR) de diversos pesticidas químicos perigosos. Da lista fazem parte o aumento dos LMR da flonicamida em morangos, amoras, framboesas, frutas pequenas e bagas, entre outros (aumento em cerca de 15-25x, em comparação com o limite de detecção atual), do haloxyfop-P em sementes de linhaça (aumento em cerca de 5x, em comparação com o LMR atual) e de mandestrobina em morangos e uvas (aumento em cerca de 300x / 500x, em comparação com o LMR atual).
Dotações orçamentais para as Regiões Ultraperiféricas
20 Setembro 2020
As regiões ultraperiféricas da UE (RUP) enfrentam dificuldades específicas óbvias: distância, dispersão, bem como mercados limitados e dependentes. Estes condicionalismos exigem políticas positivas e investimentos que possam contrariar as tendências de depressão económica, social e demográfica, ainda mais na actual situação, tendo em conta o surto de COVID-19.
Maximização do potencial de eficiência energética do parque imobiliário da UE
17 Setembro 2020
Prevê-se que a renovação dos edifícios na União Europeia poderá reflectir uma poupança e redução do consumo de energia, promover a melhoria na qualidade do ar, a redução de emissões, a diminuição de custos e um aumento da resiliência dos sistemas energéticos.
Relatório sobre medidas eficazes para tornar os programas Erasmus+, Europa Criativa e o Corpo Europeu de Solidariedade mais ecológicos
17 Setembro 2020
O relatório foca o papel que a cultura e a educação devem ter na luta contra as alterações climáticas e no desenvolvimento sustentável, apresentando propostas específicas para reduzir o impacto ambiental dos programas Erasmus+, Europa Criativa e Corpo Solidário Europeu.
Cooperação UE-África em matéria de segurança na região do Sael, na África Ocidental e no Corno de África
17 Setembro 2020
Este relatório reflete os termos em que a chamada cooperação da UE com África e, em específico a região do Sahel, toma formas neocoloniais, através da ingerência, da presença militar e da exploração de recursos da região, contribuindo para o empobrecimento e a desestabilização da mesma região que, hipocritamente, pretende “salvar”.
Situação na Bielorrússia
17 Setembro 2020
A inaceitável resolução aprovada no PE insere-se na operação de ingerência e desestabilização contra a Bielorrússia, que visa, entre outros aspectos, a imposição de uma política de privatização, de desmantelamento e de controlo externo de sectores estratégicos da economia deste país, e o propósito do alargamento da influência e domínio dos EUA, da NATO e da UE.
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