União Europeia
Limites máximos de resíduos de várias substâncias,incluindo a flonicamide, a haloxifope e a mandestrobina
28 Setembro 2020
A resolução contesta o regulamento que estabelece o aumento dos limites máximos de resíduos (LMR) de diversos pesticidas químicos perigosos. Da lista fazem parte o aumento dos LMR da flonicamida em morangos, amoras, framboesas, frutas pequenas e bagas, entre outros (aumento em cerca de 15-25x, em comparação com o limite de detecção atual), do haloxyfop-P em sementes de linhaça (aumento em cerca de 5x, em comparação com o LMR atual) e de mandestrobina em morangos e uvas (aumento em cerca de 300x / 500x, em comparação com o LMR atual).
Dotações orçamentais para as Regiões Ultraperiféricas
20 Setembro 2020
As regiões ultraperiféricas da UE (RUP) enfrentam dificuldades específicas óbvias: distância, dispersão, bem como mercados limitados e dependentes. Estes condicionalismos exigem políticas positivas e investimentos que possam contrariar as tendências de depressão económica, social e demográfica, ainda mais na actual situação, tendo em conta o surto de COVID-19.
Maximização do potencial de eficiência energética do parque imobiliário da UE
17 Setembro 2020
Prevê-se que a renovação dos edifícios na União Europeia poderá reflectir uma poupança e redução do consumo de energia, promover a melhoria na qualidade do ar, a redução de emissões, a diminuição de custos e um aumento da resiliência dos sistemas energéticos.
Relatório sobre medidas eficazes para tornar os programas Erasmus+, Europa Criativa e o Corpo Europeu de Solidariedade mais ecológicos
17 Setembro 2020
O relatório foca o papel que a cultura e a educação devem ter na luta contra as alterações climáticas e no desenvolvimento sustentável, apresentando propostas específicas para reduzir o impacto ambiental dos programas Erasmus+, Europa Criativa e Corpo Solidário Europeu.
Cooperação UE-África em matéria de segurança na região do Sael, na África Ocidental e no Corno de África
17 Setembro 2020
Este relatório reflete os termos em que a chamada cooperação da UE com África e, em específico a região do Sahel, toma formas neocoloniais, através da ingerência, da presença militar e da exploração de recursos da região, contribuindo para o empobrecimento e a desestabilização da mesma região que, hipocritamente, pretende “salvar”.
Situação na Bielorrússia
17 Setembro 2020
A inaceitável resolução aprovada no PE insere-se na operação de ingerência e desestabilização contra a Bielorrússia, que visa, entre outros aspectos, a imposição de uma política de privatização, de desmantelamento e de controlo externo de sectores estratégicos da economia deste país, e o propósito do alargamento da influência e domínio dos EUA, da NATO e da UE.
Aplicação do Acordo de Associação entre a UE e a Geórgia
17 Setembro 2020
Este relatório demonstra bem o grau de ingerência associado a este - como a outros - Acordo de Associação. Longe de ser um acordo que serve os interesses das partes em questão, reflecte os interesses económicos e geoestratégicos da UE, inseridos no âmbito da Política Comum de Segurança e Defesa e na intensificação do cerco à Federação Russa.
Exportação de armas: aplicação da Posição Comum 2008/944/PESC
17 Setembro 2020
Este relatório tem associada uma orientação reguladora e restritiva da produção, utilização e exportação de armas. Refere, igualmente, questões particulares, como o pedido de suspensão de venda de armas a países que as usariam para acentuar a repressão interna ou a países que apoiam a desestabilização de outras regiões (ex. Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos), que também acompanhamos.

No to "European taxes" - A fair EU budget should be based on country contributions according to their relative wealth
17 Setembro 2020
The proposals for the creation of a new means of financial support – in the framework of own resources – to finance the European Union Budget and costs associated with the so-called "Recovery Fund", aim to pave the way for the institutionalization of a EU ‘fiscal policy’, intruding upon the fiscal policy of each State – a competence that lies at the heart of a country's sovereignty –, and to subvert the just principle that the EU budget should be based on the national contributions of Member States, according to their gross national income (GNI).

Não aos «impostos europeus» - Um justo Orçamento da UE deve ter por base as contribuições dos países com base na sua riqueza relativa
17 Setembro 2020
As propostas com vista à criação de novos meios financeiros – no âmbito dos recursos próprios – para financiar o Orçamento da União Europeia e os custos associados ao designado “Fundo de Recuperação”, visam abrir caminho à institucionalização de uma ‘política fiscal’ da UE, imiscuindo-se na política fiscal de cada Estado – competência que está no cerne da sua soberania –, e subvertem o justo princípio de que o orçamento da UE deve ter por base as contribuições nacionais dos Estados-Membros, segundo o seu rendimento nacional bruto (RNB).
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