União Europeia

Instituir o Fundo para uma Transição Justa

O Fundo para uma Transição Justa pretende apoiar os territórios mais afetados pela transição para a dita “neutralidade climática”, no intuito de acautelar disparidades regionais, e por isso enquadra-se no âmbito da política de coesão partilhando os seus objetivos, neste contexto específico de transição.

Apoio à prática desportiva

A importância da prática desportiva na saúde física e mental das pessoas é inquestionável. Pelas restrições sanitárias impostas para reduzir o risco de contágio, essa foi uma das actividades mais afectadas pelo surto de COVID-19, seja na prática desportiva mais generalizada e acessível seja na formação desportiva ou nas etapas de alto rendimento.

Condições dos empréstimos a atribuir a Portugal e demais Estados-Membros ao abrigo do instrumento SURE

Notícias na imprensa dão conta de que a Comissão Europeia apresentou uma proposta para distribuir 81,4 mil milhões de euros por 15 Estados-Membros, sob a forma de empréstimos, no âmbito do instrumento SURE.

O pedido formulado por Portugal, segundo fonte oficial, prevê o acesso a 5,9 mil milhões de euros para três anos, estando a ser avaliado pela Comissão Europeia.

Solicito à Comissão Europeia confirmação destes montante e informação detalhada sobre o seguinte:

Incêndios no campo de refugiados de Moria, na ilha de Lesbos

O campo de refugiados de Moria ficou reduzido a cinzas depois de vários incêndios deflagrarem na madrugada de 9 de Setembro, sendo as causas ainda desconhecidas.

Mais de 12 mil pessoas, entre elas crianças e adolescentes, estão ali detidas em condições desumanas, um número que é considerado quatro vezes superior à sua capacidade por parte de várias organizações de defesa dos direitos humanos.

Deputados do PCP no Parlamento Europeu dinamizam carta aberta em defesa do princípio do multilinguismo

Tendo em conta a existência de várias situações em que não está a ser assegurado, no Parlamento Europeu, o respeito pelo princípio do multilinguismo, nomeadamente no que se refere à interpretação e tradução de / para português, em cada vez mais reuniões, iniciativas e documentos oficiais ou de trabalho, os deputados do PCP no Parlamento Europeu dinamizaram uma carta aberta, dirigida ao Presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, que teve a subscrição de 75 deputados de vários países e grupos políticos.

Deputados do PCP no Parlamento Europeu manifestam-se em defesa do multilinguismo e da valorização da Língua Portuguesa

Os eleitos têm o direito a falar na sua língua, os portugueses têm o direito a entender o que dizem os seus representantes

Deputados do PCP no Parlamento Europeu manifestam-se em defesa do multilinguismo e da valorização da Língua Portuguesa

Na última reunião da Comissão dos Transportes e Turismo do Parlamento Europeu, o deputado João Ferreira manifestou a sua preocupação face à reiterada ausência de interpretação de/para português, nesta como noutras reuniões oficiais do Parlamento.

Desflorestação ilegal na Amazónia e no Cerrado

Um estudo publicado recentemente mostrou que, atualmente, 20% da soja brasileira produzida na Amazónia e no Cerrado exportada anualmente para a UE podem ter saído de áreas de desflorestação ilegal. Foram analisadas 815.000 propriedades rurais dos dois biomas e identificadas as áreas de desflorestação ilegal recente associadas à produção de soja e carne bovina.

Situação das trabalhadoras da Azincon

Na Azincon, empresa de confecções em Vila do Conde (distrito do Porto), trabalham cerca de 150 trabalhadoras, cuja situação laboral merece a nossa intervenção.

A citricultura do Algarve

O Algarve, região conhecida essencialmente pelo turismo, possui enormes potencialidades agrícolas que começam a ser exploradas. Exemplo disso é a produção de frutas, designadamente citrinos, destacando-se a laranja do Algarve.

A AlgarOrange, Associação de Operadores de Citrinos do Algarve, expressou recentemente sérias reservas quanto ao futuro próximo, referindo problemas que podem afectar gravemente a produção de citrinos. Uma das preocupações prende-se com a possível situação de seca que é um problema transversal ao sector agrícola e que tarda em ser resolvido.

Apoio aos viticultores

Em reunião recente com o Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P. (IVDP) foram-nos dadas a conhecer as dificuldades do sector, após o surto de COVID-19.

Na Região Demarcada do Douro, a vinha ocupa cerca de 44 mil ha. A área de vinha é trabalhada por aproximadamente 20 000 viticultores, a maioria deles pequenos produtores que têm um grande peso, por exemplo, na produção de Vinho do Porto. Neste momento, os principais problemas enfrentados por estes pequenos produtores prendem-se com o escoamento e o armazenamento do vinho, devido à COVID-19.