De acordo com os dados da Federação Europeia de Transportes e Ambiente (FETA), Lisboa é a sexta cidade portuária da Europa com mais emissões poluentes, as emissões dos navios de cruzeiro na costa portuguesa foram 86 vezes superiores às emissões da frota automóvel que circula em Portugal, tendo representado mais de 10% do total das emissões nacionais de óxidos de enxofre.

O Fundo para uma Transição Justa pretende apoiar os territórios mais afetados pela transição para a dita “neutralidade climática”, no intuito de acautelar disparidades regionais, e por isso enquadra-se no âmbito da política de coesão partilhando os seus objetivos, neste contexto específico de transição.

Notícias na imprensa dão conta de que a Comissão Europeia apresentou uma proposta para distribuir 81,4 mil milhões de euros por 15 Estados-Membros, sob a forma de empréstimos, no âmbito do instrumento SURE.

O pedido formulado por Portugal, segundo fonte oficial, prevê o acesso a 5,9 mil milhões de euros para três anos, estando a ser avaliado pela Comissão Europeia.

Solicito à Comissão Europeia confirmação destes montante e informação detalhada sobre o seguinte:

Tendo em conta a existência de várias situações em que não está a ser assegurado, no Parlamento Europeu, o respeito pelo princípio do multilinguismo, nomeadamente no que se refere à interpretação e tradução de / para português, em cada vez mais reuniões, iniciativas e documentos oficiais ou de trabalho, os deputados do PCP no Parlamento Europeu dinamizaram uma carta aberta, dirigida ao Presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, que teve a subscrição de 75 deputados de vários países e grupos políticos.