Pergunta Escrita à Comissão Europeia de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

Desflorestação ilegal na Amazónia e no Cerrado

Um estudo publicado recentemente mostrou que, atualmente, 20% da soja brasileira produzida na Amazónia e no Cerrado exportada anualmente para a UE podem ter saído de áreas de desflorestação ilegal. Foram analisadas 815.000 propriedades rurais dos dois biomas e identificadas as áreas de desflorestação ilegal recente associadas à produção de soja e carne bovina.

De acordo com o estudo, 45% das propriedades rurais da Amazónia e 48% do Cerrado que fornecem soja e carne para exportação não cumprem os limites da desflorestação estabelecidos no Código Florestal. Afirma-se que das 53 mil propriedades produtoras de soja nas duas regiões 20% cultivaram soja em terras que tiveram algum tipo de desflorestação depois de 2008, estimando-se que metade dessa soja foi produzida em terras recentemente desmatadas ilegalmente.

De acordo com os investigadores, a Amazónia atingiu em junho deste ano a maior destruição registada em cinco anos.

Pergunto:
Tem conhecimento deste estudo e das conclusões a que chega?

Que medidas pondera propor aos Estados-Membros, face a esta realidade, nomeadamente sobre a
compra de carnes e soja produzidas naquelas áreas?

Que avaliação faz de acordos como o Mercosul no impacto destas áreas protegidas, das comunidades indígenas e da pequena e média agricultura e agricultura familiar nos dois lados do Atlântico?

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