União Europeia
Aplicação do Acordo de Associação entre a UE e a Geórgia
17 Setembro 2020
Este relatório demonstra bem o grau de ingerência associado a este - como a outros - Acordo de Associação. Longe de ser um acordo que serve os interesses das partes em questão, reflecte os interesses económicos e geoestratégicos da UE, inseridos no âmbito da Política Comum de Segurança e Defesa e na intensificação do cerco à Federação Russa.
Exportação de armas: aplicação da Posição Comum 2008/944/PESC
17 Setembro 2020
Este relatório tem associada uma orientação reguladora e restritiva da produção, utilização e exportação de armas. Refere, igualmente, questões particulares, como o pedido de suspensão de venda de armas a países que as usariam para acentuar a repressão interna ou a países que apoiam a desestabilização de outras regiões (ex. Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos), que também acompanhamos.

No to "European taxes" - A fair EU budget should be based on country contributions according to their relative wealth
17 Setembro 2020
The proposals for the creation of a new means of financial support – in the framework of own resources – to finance the European Union Budget and costs associated with the so-called "Recovery Fund", aim to pave the way for the institutionalization of a EU ‘fiscal policy’, intruding upon the fiscal policy of each State – a competence that lies at the heart of a country's sovereignty –, and to subvert the just principle that the EU budget should be based on the national contributions of Member States, according to their gross national income (GNI).

Não aos «impostos europeus» - Um justo Orçamento da UE deve ter por base as contribuições dos países com base na sua riqueza relativa
17 Setembro 2020
As propostas com vista à criação de novos meios financeiros – no âmbito dos recursos próprios – para financiar o Orçamento da União Europeia e os custos associados ao designado “Fundo de Recuperação”, visam abrir caminho à institucionalização de uma ‘política fiscal’ da UE, imiscuindo-se na política fiscal de cada Estado – competência que está no cerne da sua soberania –, e subvertem o justo princípio de que o orçamento da UE deve ter por base as contribuições nacionais dos Estados-Membros, segundo o seu rendimento nacional bruto (RNB).
Mecanismo de Protecção civil da União Europeia
17 Setembro 2020
A proteção das pessoas, de infraestruturas e bens, a proteção do território e da Natureza, é uma obrigação dos Estados, uma função que toca no âmago da sua soberania. A União Europeia tem ficado aquém do que poderia fazer no domínio do apoio aos Estados-Membros no desenvolvimento de capacidades próprias, desde logo na prevenção.
Instituição de novas formas de taxação do capital
17 Setembro 2020
A instituição de novas formas de taxação do capital, como o imposto sobre as transações financeiras e a criação de uma taxa sobre grandes empresas transnacionais do setor digital, contribuiria para uma maior justiça fiscal, se integrada num alívio da carga fiscal que recai sobre os trabalhadores e as
micro, pequenas e médias empresas (PME), assegurando recursos importantes para os Estados
cumprirem com as suas funções sociais e económicas.
Impacto dos «novos recursos próprios» na diminuição da função redistributiva do orçamento da UE
17 Setembro 2020
Tendo em conta a necessidade de reforçar o orçamento da UE, de forma a promover uma efetiva e genuína “coesão económica e social” e para garantir, que no quadro da aprovação do recém designado fundo de recuperação, os orçamentos pós-2027 não serão ainda mais debilitados pela necessária amortização dos recursos disponibilizados ao abrigo deste fundo, foi proposta a criação de “novos recursos próprios” da UE.
Instituição de novas formas de taxação do capital
17 Setembro 2020
A instituição de novas formas de taxação do capital, como o imposto sobre as transações financeiras e a criação de uma taxa sobre grandes empresas transnacionais do setor digital, contribuiria para uma maior justiça fiscal, se integrada num alívio da carga fiscal que recai sobre os trabalhadores e as
micro, pequenas e médias empresas (PME), assegurando recursos importantes para os Estados cumprirem com as suas funções sociais e económicas.
Relatório provisório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à verificação da existência de um risco manifesto de violação grave, pela República da Polónia, do Estado de direito
16 Setembro 2020
A resolução aponta justas críticas e preocupações quanto aos ataques à democracia, à liberdade e aos direitos do povo polaco. Mas, para nós, estas justas preocupações não podem traduzir-se em ingerências grosseiras sobre um país soberano, como a resolução veicula.
A situação na Polónia resulta do ascenso ao poder de forças reaccionárias e ultra-conservadoras, que vêm ganhando forte expressão no quadro da mesma União Europeia que agora lhe tece criticas, e que atacam liberdades, direitos e garantias dos cidadãos e dos trabalhadores.
Situação na Rússia, envenenamento de Alexei Navalny
16 Setembro 2020
O caso do, aparentemente inquestionável, envenenamento de um cidadão russo tido como opositor ao governo da Federação Russa e, portanto, imputando-se às instituições russas esse envenenamento, é a justificação para mais um exercício de ingerência na politica interna desse país e mais um contributo para o processo de legitimação do cerco militar e económico que a UE e a NATO desenvolvem, procurando o controlo dos seus recursos, da sua posição geoestratégica, do seu enquadramento internacional e do seu poderio militar.
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