de voto de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 514/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao procedimento de anulação

Os impactos do surto de COVID-19 continuam a acentuar-se em todos os Estados-Membros e a actual situação exige a adopção de medidas para auxiliar os Estados-Membros na execução dos fundos, de modo a conceder-lhes tempo suficiente para executarem as suas dotações e apresentarem a declaração de despesas à Comissão Europeia. Com o objectivo de assegurar a coerência da abordagem da anulação e de conceder aos Estados-Membros um período de execução conforme com a regra N+2, propõe-se alinhar a anulação das dotações suplementares afectadas aos programas nacionais em 2018 e 2019 com as regras aplicáveis à dotação de base dos programas nacionais. Votámos favoravelmente.

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