Este relatório tem como objectivo a aprovação, pelo Parlamento Europeu, de autorização que permita à Comissão Europeia votar favoravelmente o aumento de capital do Fundo Europeu de Investimento (FEI), no qual detém 29,7%.

O Fundo Europeu de Investimento, integrante do Banco Europeu de Investimento, tem como principal objectivo o apoio às micro, pequenas e médias empresas. Este aumento de capital tem como fundamento, de acordo com a Comissão, a necessidade de implementação do programa InvestEU na sua vertente de apoio às MPME’s.

Este relatório dá aprovação à celebração de um acordo bilateral em matéria de segurança aérea, destinado a reforçar a segurança aérea e contribuir para a competitividade global do sector europeu da aviação através da redução da burocracia e da facilitação das exportações. Este Acordo, que vem sendo negociado desde 2016, foi assinado em junho último.

O Acordo de parceria no domínio da pesca (APP) com a Mauritânia oferece possibilidades de pesca significativas para espécies demersais e pelágicas, bem como atum e outras espécies migratórias para a frota de pesca de alguns Estados-Membro da UE. Por seu lado, a Mauritânia recebe uma compensação financeira pelos recursos explorados sendo uma parte destinada ao desenvolvimento da sua política sectorial de pescas.

É preocupante que a União Europeia e as suas instituições – como demonstra o presente debate e resolução no Parlamento Europeu – se transformem em caixa de ressonância da estratégia de confrontação promovida pela Administração norte-americana de Trump contra a República Popular da China.

O Parlamento Europeu não só se associa, como se constitui promotor de uma inaceitável operação de desinformação que procura dar cobertura à campanha contra a China, depois de falhada a tentativa de os Estados Unidos da América criarem um foco de desestabilização na Região Autónoma Uigur de Xinjiang.