Esta recomendação visa aprovar o projecto de regulamento do Conselho que estabelece o QFP para o período de 2021 a 2027.
Consideramos que o QFP aprovado padece de gravosas insuficiências que prejudicam objectivamente os interesses de Portugal.
Por um lado prevê um corte significativo nos fundos estruturais e de coesão, na agricultura e no desenvolvimento rural, que evidencia a falácia da proclamada convergência económica e social entre os diferentes países que integram a UE.
Por outro lado, e sem prejuízo de um apuramento das alocações finais por país, Portugal, para além de perder verbas, aumenta o valor relativo da sua contribuição para o Orçamento da UE, ao mesmo tempo que países que mais beneficiam com o Mercado único, o Euro e as políticas comuns da UE, mantém ou acentuam a diminuição da sua contribuição nacional, como são os casos da Alemanha, da Holanda, da Áustria, da Suécia e da Dinamarca.
Factos que confirmam a tendência geral de aprofundamento de assimetrias de desenvolvimento e desigualdades entre países.
Ao mesmo tempo que se reduzem as verbas dirigidas à chamada coesão económica e social, aumentam, de forma inaceitável, as verbas destinadas à vertente militarista e intervencionista da União Europeia.
Elementos que justificam o voto contra.