União Europeia
Sobre a aprovação do Quadro Financeiro Plurianual 2021/2027 no Parlamento Europeu
17 Dezembro 2020
O Parlamento Europeu aprovou o futuro Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia (UE) para o período de 2021 a 2027, dando igualmente acordo ao chamado "Fundo de Recuperação" e a instrumentos a estes associados, que estabelecem condicionalidades para a sua utilização.
Os deputados do PCP no Parlamento Europeu reafirmaram que:

Sobre o Conselho Europeu de 10 e 11 de Dezembro
11 Dezembro 2020
Como era esperado, o Conselho Europeu aprovou o novo Quadro Financeiro Plurianual, bem como o “Fundo de Recuperação”.
As dificuldades e impasses em torno da aprovação destes instrumentos financeiros, e a forma como foram ultrapassados, confirmam contradições e problemas indissociáveis da natureza da União Europeia, que estão longe de estar superados e que vão para além de manifestas divergências com a Hungria e a Polónia.

On the European Council of December 10 and 11
11 Dezembro 2020
As expected, the European Council approved the new Multiannual Financial Framework, as well as the “Recovery Fund”.
The difficulties and stalemates surrounding the approval of these financial instruments, and the way in which they were overcome, confirm contradictions and problems indissociable from the nature of the European Union, which are far from being resolved and which go beyond obvious divergences with Hungary and Poland.
Os factores sociais e laborais na luta contra o cancro
11 Dezembro 2020
O cancro é a principal causa de mortes relacionadas com o trabalho. Em 2017, na Europa, mais de 106 mil mortes por cancro foram atribuídas a causas ocupacionais. As propostas de ação sobre este tema devem, por conseguinte, ter como foco as políticas sociais e laborais que promovam a
Estratégia e apoio da UE à investigação sobre o cancro
11 Dezembro 2020
Entender a complexidade do cancro e o papel dos fatores e determinantes (por exemplo, estilo de vida, ambiente, exposição no local de trabalho, mas também o sexo e idade) é essencial para o desenvolvimento de medidas preventivas eficazes. O relatório do “Mission Board for Cancer” parece
direcionar-se especialmente para as características e comportamentos individuais, a necessidade de estudar como as pessoas percebem as ameaças à saúde e os riscos de cancro, e como os comportamentos não saudáveis podem ser alterados.
Impacto da Covid-19 sobre os doentes oncológicos e os sistemas públicos de saúde e apoios da UE
11 Dezembro 2020
A COVID-19 teve impacto sobre os doentes oncológicos, agravando as iniquidades e atrasos no acesso à prevenção, diagnóstico precoce, tratamento e cuidados paliativos, no âmbito dos serviços públicos de saúde, tendo apenas como alternativa custos incomportáveis na iniciativa privada.
O Relatório do “Mission Board for Cancer”, reconhecendo este facto, afirma que os desafios que os doentes com cancro enfrentam aumentaram devido à pandemia da COVID-19.
Impacto dos cortes no POSEI nas regiões ultraperiféricas e medidas de compensação
11 Dezembro 2020
As regiões ultraperiféricas (RUP) sofrem de constrangimentos permanentes óbvios, que exigem políticas e investimentos que contrariem tendências de depressão económica, social e demográfica.
A existência de fundos estruturais dedicados ao desenvolvimento das RUP é, portanto, essencial para o combate aos fatores de isolamento a que essas regiões estão sujeitas.
Medidas tendentes a impedir utilizações abusivas do termo Couro, Pele – Leather
11 Dezembro 2020
O termo Couro, Pele – Leather – tem sido alvo de crescentes utilizações abusivas, incorretas e enganadoras dos consumidores e da opinião pública em geral.
A proliferação destas utilizações abusivas é altamente penalizadora da indústria de curtumes, que produz peles acabadas de altíssima qualidade, para as aplicações mais nobres e de maior valor acrescentado. A falta de informação fundamentada dos consumidores e da opinião pública constitui, ademais, um problema para escolhas informadas e conscientes sobre esta indústria, seus processos e produtos.
Medidas de proteção dos profissionais guias turísticos face à desregulação em que operam as plataformas
11 Dezembro 2020
O aumento exponencial das plataformas digitais para guias turísticos, à semelhança do que já ocorreu noutros setores de atividade, representa uma ameaça real à sobrevivência dos profissionais e empresas deste setor (com grande prevalência de micro e pequenas empresas).
Condições dos empréstimos a atribuir ao abrigo do instrumento SURE (II)
11 Dezembro 2020
Em resposta à pergunta escrita E-004874/2020, sobre as “condições dos empréstimos a atribuir a Portugal e demais Estados-Membros ao abrigo do instrumento SURE”, a Comissão Europeia refere que “após ter avaliado o pedido apresentado por Portugal e verificado o cumprimento das condições
estabelecidas no artigo 3.° do Regulamento SURE, propôs que fosse concedido a Portugal um empréstimo no montante máximo de 5.934.462.488 EUR, com um prazo médio de vencimento de 15 anos, no máximo”.
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