União Europeia

Estratégia e apoio da UE à investigação sobre o cancro

11 Dezembro 2020

Entender a complexidade do cancro e o papel dos fatores e determinantes (por exemplo, estilo de vida, ambiente, exposição no local de trabalho, mas também o sexo e idade) é essencial para o desenvolvimento de medidas preventivas eficazes. O relatório do “Mission Board for Cancer” parece
direcionar-se especialmente para as características e comportamentos individuais, a necessidade de estudar como as pessoas percebem as ameaças à saúde e os riscos de cancro, e como os comportamentos não saudáveis podem ser alterados.

Impacto da Covid-19 sobre os doentes oncológicos e os sistemas públicos de saúde e apoios da UE

11 Dezembro 2020

A COVID-19 teve impacto sobre os doentes oncológicos, agravando as iniquidades e atrasos no acesso à prevenção, diagnóstico precoce, tratamento e cuidados paliativos, no âmbito dos serviços públicos de saúde, tendo apenas como alternativa custos incomportáveis na iniciativa privada.
O Relatório do “Mission Board for Cancer”, reconhecendo este facto, afirma que os desafios que os doentes com cancro enfrentam aumentaram devido à pandemia da COVID-19.

Impacto dos cortes no POSEI nas regiões ultraperiféricas e medidas de compensação

11 Dezembro 2020

As regiões ultraperiféricas (RUP) sofrem de constrangimentos permanentes óbvios, que exigem políticas e investimentos que contrariem tendências de depressão económica, social e demográfica.

A existência de fundos estruturais dedicados ao desenvolvimento das RUP é, portanto, essencial para o combate aos fatores de isolamento a que essas regiões estão sujeitas.

Medidas tendentes a impedir utilizações abusivas do termo Couro, Pele – Leather

11 Dezembro 2020

O termo Couro, Pele – Leather – tem sido alvo de crescentes utilizações abusivas, incorretas e enganadoras dos consumidores e da opinião pública em geral.
A proliferação destas utilizações abusivas é altamente penalizadora da indústria de curtumes, que produz peles acabadas de altíssima qualidade, para as aplicações mais nobres e de maior valor acrescentado. A falta de informação fundamentada dos consumidores e da opinião pública constitui, ademais, um problema para escolhas informadas e conscientes sobre esta indústria, seus processos e produtos.

Medidas de proteção dos profissionais guias turísticos face à desregulação em que operam as plataformas

11 Dezembro 2020

O aumento exponencial das plataformas digitais para guias turísticos, à semelhança do que já ocorreu noutros setores de atividade, representa uma ameaça real à sobrevivência dos profissionais e empresas deste setor (com grande prevalência de micro e pequenas empresas).

Condições dos empréstimos a atribuir ao abrigo do instrumento SURE (II)

11 Dezembro 2020

Em resposta à pergunta escrita E-004874/2020, sobre as “condições dos empréstimos a atribuir a Portugal e demais Estados-Membros ao abrigo do instrumento SURE”, a Comissão Europeia refere que “após ter avaliado o pedido apresentado por Portugal e verificado o cumprimento das condições
estabelecidas no artigo 3.° do Regulamento SURE, propôs que fosse concedido a Portugal um empréstimo no montante máximo de 5.934.462.488 EUR, com um prazo médio de vencimento de 15 anos, no máximo”.

Condições dos contratos celebrados com empresas/consórcios farmacêuticos para desenvolvimento e aquisição de vacinas contra a Covid-19 (III)

11 Dezembro 2020

Na comunicação “Estratégia da UE para as vacinas contra a COVID-19”, a Comissão Europeia propôs um quadro de apoio à indústria farmacêutica envolvendo uma “apólice de seguro que transfere uma parte dos riscos da indústria para as autoridades públicas”. Isto porque se assume a existência de um risco de que as vacinas em desenvolvimento, contratualizadas nos acordos prévios de aquisição, comportem uma taxa de insucesso do desenvolvimento elevada, existindo “um risco muito real” de poderem não ser bem-sucedidas.

Condições dos contratos celebrados com empresas/consórcios farmacêuticos para desenvolvimento e aquisição de vacinas contra a Covid-19 (II)

11 Dezembro 2020

Solicito à Comissão Europeia informação detalhada e atualizada sobre as condições dos contratos celebrados com cada uma das empresas/consórcios farmacêuticos para o desenvolvimento e aquisição de vacinas contra a COVID-19, nomeadamente no que concerne ao cronograma e detalhes dos pagamentos, à seleção das empresas e das vacinas a disponibilizar aos Estados- Membros e aos critérios de alocação e distribuição pelos mesmos de cada uma dessas vacinas.

Condições dos contratos celebrados com empresas/consórcios farmacêuticos para desenvolvimento e aquisição de vacinas contra a Covid-19

11 Dezembro 2020

A Comissão Europeia assinou acordos prévios de aquisição com várias empresas e/ou consórcios farmacêuticos, para a compra antecipada das vacinas em investigação e a ser produzidas contra a Covid-19.

No âmbito do Horizonte 2020, foram mobilizados recursos para contribuir para a iniciativa “Coronavirus Global Response.”
Parte dos custos iniciais suportados pelos produtores de vacinas serão financiados pelo Instrumento de Apoio de Emergência, através destes acordos prévios de aquisição.

Sobre o Balanço das eleições europeias

4 Dezembro 2020

Este relatório sobre o balanço das eleições ao Parlamento Europeu de 2019, sob a fachada de maior democratização, transparência e ligação entre eleitos e eleitores, não esconde o ímpeto federalista da UE e de transferência de competências e soberania dos Estados-Membros para o plano supranacional.