União Europeia

Relatório sobre uma governação sustentável das empresas

Este relatório foca-se nas medidas a tomar em matéria de governação sustentável das empresas, em especial as grandes empresas e das multinacionais.

Relatório sobre uma Europa social forte para transições justas

Diz o povo: “casa roubada, trancas à porta”! Durante décadas, a UE aplicou as suas receitas neoliberais, contribuindo para a degradação dos serviços públicos, dos sistemas produtivos, das infraestruturas, do repositório de direitos, dos fundamentos de progresso presentes em parte dos seus Estados-Membros, em nome dos interesses do grande capital europeu. Não deixa, portanto, de ser irónico ver a produção das instituições da UE, sem assumir responsabilidades, focar-se na resolução dos problemas sociais, laborais, territoriais e económicos que assolam as suas sociedades.

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.º 445/2014/UE que cria uma ação da União de apoio às capitais europeias da cultura para os anos de 2020 a 2033

Devido aos efeitos do surto de Covid-19, a Comissão Europeia propôs em agosto de 2020 dar a Rijeka (Croácia) e Galway (Irlanda) a possibilidade de prolongar o seu ano como 2020 Capitais Europeias da Cultura até 30 de abril de 2021. A realização dos objectivos da iniciativa “Capitais Europeias da Cultura” estão ligados à mobilidade, viagens, organização de eventos e participação pública, ficou comprometida pelo surto de COVID-19, que teve sérias implicações na entrega e preparação da iniciativa “Capitais Europeias da Cultura” actual e futura.

Recomendação do Conselho sobre o ensino e a formação profissionais (EFP) em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência

A formação, seja através dos sistemas educativos, da formação profissional ou das multivivências dos indivíduos, é um factor essencial de construção pessoal e de desenvolvimento das sociedades.

Necessidade de uma formação específica do Conselho em matéria de igualdade de género

Esta resolução tem elementos que acompanhamos. Refere que nenhum país da UE adoptou plenamente a igualdade entre mulheres e homens e que a sub-representação das mulheres em cargos de decisão bem como a paridade nos órgãos eleitos está longe de ser alcançada. Considera ainda que a violência contra as mulheres constitui uma violação dos direitos humanos enraizada nas desigualdades entre mulheres e homens. Para nós, a participação política das mulheres dá-se a vários níveis da vida, designadamente a participação associativa, sindical, cultural, na sua vida quotidiana.

Iniciativa de Cidadania Europeia: Minority SafePack

A iniciativa de cidadania europeia «Minority SafePack» reuniu cerca de 1,1 milhões de assinaturas, num apelo ao reforço da diversidade cultural e linguística na União Europeia e à protecção das pessoas pertencentes a minorias nacionais e linguísticas. Propõe especificamente a adopção de actos jurídicos e medidas políticas nos domínios de línguas regionais e minoritárias, educação e cultura, política regional, participação, igualdade e conteúdos audiovisuais.

Estratégia para a União da Segurança

Esta resolução consubstancia os intentos da União Europeia que, a pretexto de uma concepção de segurança enviesada, e do combate à criminalidade e ao terrorismo, vem paulatinamente impondo um processo de comunitarização das questões policiais e judiciais, que atenta contra a soberania dos Estados, e vai pavimentando o caminho para a criação da dita “Europa Fortaleza”.

Relatório sobre uma nova estratégia para as PME europeias

Considerando que, na sequência do surto de Covid-19, o contraste entre os Estados-Membros na capacidade de intervenção no apoio às PME tem agravado desigualdades entre as PME, e que estas têm sido seriamente afectadas pela concorrência desleal levada a cabo por empresas multinacionais, contribuindo para o dumping social, a desregulação das relações de trabalho e a insolvência de muitas empresas, propusemos que uma estratégia para as PME deveria ter plena e permanentemente em atenção as especificidades nacionais.

Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) em 2021 e que altera os Regulamentos (UE) n.º 228/2013, (UE) n.º 229/2013 e (UE) n.º 1308/2013 no respeitante aos recursos e à sua distribuição

Concordamos com os objectivos da proposta e com a prorrogação de medidas excepcionais de apoio ao desenvolvimento rural, adoptadas em resposta à pandemia, dando aos Estados-Membros mais seis meses para apresentar pedidos e fazer pagamentos, sujeitos a certas condições.

Relatório de execução sobre a Diretiva Regresso

Em 2008, opusemo-nos à chamada “Directiva Retorno”. Considerámos, então, que a sua aprovação criaria uma política de imigração comunitária de rasgo federalista, restritiva, selectiva, criminalizadora e violadora dos direitos humanos dos imigrantes. A realidade deu-nos razão, e desde então, constatámos o recrudescer da violação de direitos humanos, com particulares e graves consequências na questão da famigerada “crise dos refugiados”.