Este relatório versa sobre as questões de direito internacional e a utilização de tecnologias de Inteligência Artificial (IA) no âmbito civil e militar.

No que diz respeito ao âmbito militar, a que se dedica grande parte do relatório, sob o manto de uma suposta precaução na utilização da IA para fins militares, encontra-se a sua legitimação e a defesa do incremento do investimento por parte da UE, assim como o incentivo ao desenvolvimento da sua militarização e dos ímpetos securitários e bélicos, como pilar europeu da NATO.

A afirmação da UE como bloco militar tem na PCSD uma expressão muito objectiva. Em primeiro lugar, a UE, sozinha ou no contexto da NATO, quer ter protagonismo no crescente belicismo que atravessa as relações internacionais, assumindo a sua propensão neocolonial e imperialista. Depois, para a UE neoliberal, a indústria da guerra tem o potencial de abrir mercados e oportunidades de negócio que, como está plasmado neste relatório, está a ser aproveitado por outros.

Consideramos fundamental, e possível, a cooperação entre Estados sem ceder à supranacionalização dos aspectos centrais da Justiça, nomeadamente através do "mandato de detenção europeu", subtraindo-os à soberania dos Estados e ao seu dever de salvaguardar os direitos dos seus cidadãos.

Na actual situação pandémica, as vacinas são um importante meio de combate ao vírus e para salvar vidas.

A rapidez com que foi possível desenvolver estas vacinas é notável e demonstrativa do enorme potencial da ciência e da tecnologia nos dias que correm. Consideramos que os planos de vacinação não podem estar sujeitos à política de racionamento que serve os interesses dos laboratórios de multinacionais que querem ter o monopólio da venda das vacinas na União Europeia.