O Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAD) é um instrumento de resposta às pessoas que se encontram em situação de pobreza extrema, permitindo-lhes criar as condições para sair dessa situação.

Cerca de 13 milhões de pessoas recebem anualmente apoio do FEAD. A crise potenciada pela COVID-19 terá impactos directos e indirectos que tenderão a agravar - estão já a fazê-lo -, em todos os Estados-Membros, os factores que conduzem os indivíduos a uma situação de pobreza e exclusão social.

Qualquer estratégia para a Igualdade tem de assentar em políticas de emprego, que eliminem discriminações no acesso ao trabalho e que reforcem o emprego com direitos, a contratação colectiva, a proibição da precariedade.

Exige a valorização das condições laborais, nomeadamente por via da regulação e redução de horários de trabalho e da exigência do aumento geral dos salários e das pensões e das condições de vida.

Tem de se traduzir em medidas que erradiquem a pobreza e a exclusão social e que combatam as suas causas.

O Conselho Superior do Ministério Público português seleccionou um candidato diferente do indicado pelo comité ao nível da União Europeia, tendo o Governo português escolhido o candidato apontado pelo órgão português.

Não nos opomos à selecção feita pelas autoridades portuguesas. Pelo contrário, reconhecemos-lhes maior competência quanto à escolha sobre o procurador europeu a indicar por Portugal.

Foi recentemente divulgado um relatório, relativo ao ano de 2020, sobre as empresas que investem ilegalmente nos territórios ocupados do Sahara Ocidental.
As suas conclusões mostram que dezenas de empresas com sede em países que integram a UE estão estabelecidas ou desenvolvem actividade nesses territórios, à revelia do Direito Internacional e de diversos acórdãos do TJUE.

O relatório refere que, na decorrência de acordos que a UE firmou com o Reino de Marrocos, há incentivos destinados à instalação e actividade de empresas nesses territórios ocupados.