Este relatório visa proceder ao acompanhamento e controlo da aplicação do direito da UE nos anos de 2017, 2018 e 2019 nos Estados-Membros. Para além de uma defesa exacerbada do direito da UE em detrimento das normas legais aprovadas pelas instituições democraticamente eleitas em cada Estado, este relatório faz algumas considerações que não podemos acompanhar, nomeadamente a defesa dos procedimentos por infracção e outros mecanismos de aplicação e de promoção da conformidades, a defesa do controlo pela UE do estado de direito assim como do mecanismo para o Estado de Direito, que pressupõe uma intervenção e uma avaliação por parte de uma UE que não tem sido exemplo no cumprimento e respeito pela democracia.

Não podemos aceitar uma estratégia de defesa da retirada de competências aos Estados e às suas instituições eleitas democraticamente em matéria legislativa nas mais variadas matérias, seja em relação à economia, ao trabalho, ao ambiente, em benefício de instituições supranacionais que mais do que aos interesses dos trabalhadores e dos povos respondem aos interesses dos grandes grupos económicos e das grandes potências.