União Europeia
Relatório sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao controlo da aquisição e da detenção de armas (codificação)
16 Fevereiro 2021
É proposto proceder-se a uma codificação da Directiva 91/477/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1991, relativa ao controlo da aquisição e da detenção de armas, que preserva integralmente o conteúdo, limitando-se apenas a alterações formais exigidas pelo próprio processo de codificação.
A proposta de codificação foi elaborada com base numa consolidação preliminar da Directiva 91/477/CEE e das directivas que a alteram, em 24 línguas oficiais, e dos instrumentos que as alteram, realizada pelo Serviço das Publicações da União Europeia, através de um sistema de processamento de dados.
Redução das desigualdades, com especial destaque para a pobreza no trabalho
16 Fevereiro 2021
Estamos aqui a debater a pobreza de quem trabalha, num preocupante quadro social marcado pela existência de milhões de trabalhadores e suas famílias em risco de pobreza.
Este quadro foi agudizado pelos efeitos do combate ao surto de COVID-19, mas já antes era altamente preocupante e carecia de resposta. Relembramos que, em 2017, três anos antes da COVID-19, 20,5 milhões de trabalhadores e agregados familiares viviam em risco de pobreza, na UE28, trabalhadores cujo salário não era suficiente para os tirar da situação de pobreza!
25 anos após a Declaração de Pequim e a Plataforma de Ação: desafios futuros no âmbito dos direitos das mulheres
15 Fevereiro 2021
Os deputados do PCP no Parlamento Europeu votaram favoravelmente, passada quinta-feira, no âmbito da Sessão Plenária, uma Resolução que recomenda aos Estados-Membros a intervir em torno de diversos aspectos da situação das mulheres, associada aos 25 anos da Declaração de Pequim e da Plataforma de Acção: desafios futuros no âmbito dos direitos das mulheres.
Refere-se que, a este propósito, os deputados do PCP apresentaram uma declaração de voto, em que assinalam os aspectos que não constam nesta Resolução e aos quais dão particular relevância, destacando-se:
Censura na Ucrânia
12 Fevereiro 2021
A 2 de Fevereiro, o presidente da República da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, emitiu um decreto em que cancela as licenças de transmissão de três canais de televisão ucranianos: o 112, o NewsOne e o ZIK.
Projecto sobre baterias de lítio
12 Fevereiro 2021
A Comissão Europeia aprovou um projecto europeu conjunto, no âmbito do Projeto Importante de Interesse Europeu Comum, para reforçar a aposta na investigação e inovação em baterias, que durará até 2028, contemplando toda a cadeia de valor – desde a extracção das matérias-primas, o desenho e produção das células e conjuntos de baterias até à reciclagem e sua eliminação dentro da economia circular – e que agrega 12 Estados-membros (Alemanha, França, Espanha, Itália, Bélgica, Áustria, Suécia, Finlândia, Polónia, Eslováquia, Croácia e Grécia) e um total de 42 membros da Aliança Europeia das Bateria
Censorship in Ukraine
12 Fevereiro 2021
On February 2, the President of the Republic of Ukraine, Volodymyr Zelensky, issued a decree cancelling the broadcasting licenses of three Ukrainian television channels: 112, NewsOne and ZIK.
This decision is not dissociated from the numerous attacks on rights and freedoms carried out by the Ukrainian authorities, such as prohibitions, persecutions and aggressions against political, trade union and social organisations, communities and citizens, an example of which is the case against the Communist Party of Ukraine.
Impacto do Pombo-torcaz na atividade agrícola na Região Autónoma da Madeira
11 Fevereiro 2021
O Pombo-torcaz é uma espécie endémica da Região Autónoma da Madeira, originária da floresta Laurissilva. É uma ave protegida desde 1986, constando de listas nacionais, europeias e mundiais de espécies a proteger.
Recentemente, porém, têm surgido queixas das populações rurais e dos produtores agrícolas da ilha sobre estragos causados nos campos agrícolas por esta espécie, nomeadamente nas periferias das manchas florestais da Laurissilva. Alegadamente, os métodos implementados para afugentar as aves
Situação do "Peixe Gata" e impacto económico e social da proibição da sua comercialização
11 Fevereiro 2021
O “Peixe Gata” (Dalatias licha) existe na Zona Económica Exclusiva da Região Autónoma da Madeira. É um predador que se alimente do Peixe-Espada-Preto.
A pesca do Peixe Gata, de Câmara de Lobos, é um a pesca acidental que acontece em consequência da pesca do Peixe-Espada-Preto, já que ambos partilham o mesmo habitat de águas profundas.
Quando a espécie chega à superfície já não tem vida, pelo que devolvê-la ao mar não protege a espécie e é atirar bordo fora um recurso económico adicional em terra.
Debate conjunto - Pacote de recuperação dos mercados de capitais: MiFID e Prospecto UE Recuperação
10 Fevereiro 2021
As dificuldades económicas causadas pela Covid-19 servem de pretexto à Comissão Europeia para colocar a sua mão protetora sobre os mercados financeiros. A pandemia é o pretexto para reduzir exigências de informação, instituídas após a crise financeira que rebentou em 2008; o pretexto para suspender e aliviar medidas que visavam tornar mais transparentes estes mercados, no contexto de uma maior regulação, que é, desta forma, relaxada à primeira oportunidade.
Condições laborais na Hungria
10 Fevereiro 2021
A pandemia tem sido usada como pretexto para atacar os direitos dos trabalhadores. Na Hungria, esse ataque está a ser elevado a um gravíssimo patamar, com a proibição do direito à greve; a suspensão de legislação laboral que protege os trabalhadores; o cancelamento das convenções colectivas em vigor e direitos associados. Alguns descrevem o que se passa como uma forma de escravatura.
- « primeira
- ‹ anterior
- …
- 130
- 131
- 132
- 133
- 134
- 135
- 136
- 137
- 138
- …
- seguinte ›
- última »