União Europeia

Impactos da saída do Reino Unido da UE na frota portuguesa do bacalhau

A frota pesqueira portuguesa que opera nas águas da Noruega, entre a costa deste país e o arquipélago de Svalbard, está em risco de ser seriamente prejudicada pelas medidas tomadas pela UE no âmbito do Acordo de Saída do Reino Unido da UE.

De acordo com os armadores e pescadores portugueses, apesar de Portugal tradicionalmente não pescar nas águas do Reino Unido, as possibilidades de pesca aí existentes, nomeadamente as quotas de Sarda e Verdinho, serviam de moeda de troca para o bacalhau das águas norueguesas.

Declarações de responsável da AEM e processo de avaliação sobre a vacina Sptunik-V

Uma responsável da Agência Europeia do Medicamento terá produzido comentários depreciativos, numa entrevista à televisão austríaca ORF, em relação à vacina Sputnik-V contra a Covid-19, comparando-a a “uma roleta russa”, situação que terá motivado a exigência à AEM de um pedido de desculpas formal. Tal sucede num momento em que se iniciou e está a decorrer o processo de avaliação da referida vacina.

Estado de Israel recusa o acesso da população palestiniana nos territórios ocupados a vacinas contra a Covid-19

Notícias inquietantes dão conta de que o Estado de Israel está a recusar o acesso da população palestiniana nos territórios ocupados a vacinas contra a Covid-19.
Cerca de cinco milhões de palestinianos, a viver nos territórios ocupados, estão a ser impedidos de ter acesso às vacinas, assim como a testes ou a equipamentos de tratamento médico para o combate e tratamento da Covid-19.

Solicito informações sobre o seguinte:
- Que medidas tomou ou vai tomar em face desta atitude do Estado de Israel?

Em particular, que implicações dela retira no plano das relações entre Israel e a UE?

Tratamento diferenciado e discriminatório da TAP face a outras companhias de aviação (III)

Na resposta à pergunta E-005573/2020, sobre o tratamento diferenciado e discriminatório da TAP face a outras companhias de aviação, a Comissão Europeia não responde à questão de fundo, que me vejo, por essa razão, obrigado a reiterar.

Ainda que a TAP, ou qualquer outra empresa, fosse considerada como estando “em dificuldade” antes da irrupção da pandemia, a TAP, como as outras companhias, teve e tem prejuízos específicos, apuráveis, que resultam indiscutivelmente da pandemia, só da pandemia, e não de
qualquer outra causa.

Tratado Proibição de Armas Nucleares

Em julho de 2017, uma conferência das Nações Unidas definiu um instrumento jurídico com vista à proibição e total eliminação de armas nucleares – o Tratado de Proibição de Armas Nucleares (TPAN).

Desde setembro de 2017, este Tratado está aberto à assinatura e à ratificação pelos diversos Estados-Membros da ONU.

No passado dia 22 de janeiro, o TPAN entrou em vigor, após a sua ratificação por mais de 50 Estados.

Controlo das pescas

A nossa principal preocupação perante esta proposta de regulamento de controlo diz respeito à pesca de pequena escala, artesanal e costeira.

Este segmento da frota enfrenta um profundo e arrastado declínio, situação que é indissociável dos efeitos de uma política de pescas e de uma gestão de recursos centralizadas na União Europeia, que não têm em conta a realidade nem a diversidade que caracteriza o sector a nível europeu, que produz orientações com efeitos contrários aos objetivos anunciados e que promove a concentração da atividade nos operadores maiores, economicamente mais fortes.

Programa InvestEU

Para percebermos melhor a natureza deste Programa InvestEU, sucessor do chamado plano Juncker, temos de perceber também o contexto em que surge: num momento em que os principais beneficiários da integração querem, por um lado, cortar nas suas contribuições para o orçamento e, por outro lado, ir buscar para si próprios, além dos benefícios que obtêm com o mercado único, uma fatia maior desse orçamento.

A Comissão Europeia, sempre pronta a agir como notária dos interesses destes países e dos seus grupos económicos e financeiros, veio dizer que era possível “fazer mais com menos”.

Programa de acção da União no domínio da saúde para o período de 2021-2027 (Programa UE pela Saúde)

A pandemia de Covid-19 está a demonstrar, por um lado, que existe uma necessidade e uma margem grande para reforço da cooperação entre os Estados na proteção da saúde dos seus cidadãos. Por outro lado, confirma-se que a resposta que está a ser dada pela União Europeia não está à altura dessa necessidade.

O fracasso da estratégia de vacinação é disso exemplo elucidativo. Uma estratégia que privilegia os interesses de multinacionais farmacêuticas em detrimento do interesse público e da saúde das populações. Uma estratégia que vira costas à necessária cooperação internacional neste domínio.

Os Direitos Humanos no quadro da proposta legislativa sobre Inteligência Artificial

A Comissão Europeia prepara-se para apresentar uma proposta legislativa sobre a Inteligência Artificial (AI).

Muitos são os sectores da sociedade que se têm mobilizado para alertar sobre os perigos e as vantagens que a utilização de tecnologias de IA comportam para o futuro e a transformação das relações sociais, nas mais diversas esferas da actividade humana.

Fim das sanções contra a República Bolivariana da Venezuela

Mesmo em situação de pandemia, prossegue a política de ingerência e agressão contra a República Bolivariana da Venezuela promovida pelos EUA, que atinge gravemente e de forma premeditada as condições de vida do povo venezuelano e, consequentemente, da comunidade luso-venezuelana, procurando impossibilitar a existência das condições que possam assegurar o cumprimento dos seus direitos.