União Europeia

Igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional à luz da CNUDPD

18 Março 2021

A realidade da esmagadora maioria das pessoas com deficiência continua a ser marcada pela limitação e pela negação de direitos, que, apesar de já estarem previstos em diferentes instrumentos jurídicos, tardam em concretizar-se nas suas vidas.

As pessoas com deficiência são um dos grupos sociais que mais sofre as violentas consequências do desemprego, da precariedade, sendo dos mais atingidos pela pobreza e pela exclusão social.

É urgente assegurar o acesso das pessoas com deficiência ao emprego com direitos.

Plano de ação para a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, em preparação da Cimeira Social a realizar em maio no Porto

18 Março 2021

10 anos depois da criação da Estratégia 2020, a Comissão Europeia apresenta o Plano de Ação para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
um Plano de Ação com bonitas palavras mas pouco ambicioso: por exemplo, o objetivo para a redução de pobreza, a ser alcançado, ainda deixará, pelo menos, 78 milhões de pessoas na pobreza.
Não nos iludamos: podem tentar mascarar de social as políticas que nivelam por baixo os direitos sociais e laborais, mas o progresso social não é compatível com as políticas neoliberais promovidas pelas instituições europeias.
Não basta socializar por aí!

Apoios para a compensação dos impactos das restrições à circulação no território do Rio Minho

10 Março 2021

O território do Rio Minho engloba dez concelhos Portugueses e dezasseis concelhos de Pontevedra, que integram o Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial do Rio Minho – AECT Rio Minho, – onde vivem 350.000 habitantes. Este AECT encontra-se numa área de referência com mais de 3,5 milhões de pessoas (eixo Porto-Vigo).

Os dados do Observatório de Mobilidade Transfronteiriça Espanha-Portugal revelam que, em apenas 70 quilómetros (correspondente a 5% da fronteira entre Portugal e Espanha), regista-se 50% do trânsito de veículos entre os dois países.

Medidas anunciadas pela Comissão Europeia sobre a utilização da criptografia ponto a ponto

10 Março 2021

A “Internet Society” (IS) tomou recentemente posição sobre a anunciada intenção da Comissão Europeia de vir a regulamentar o uso de criptografia nas comunicações digitais, com o objectivo de permitir a autoridades policiais a “leitura” das comunicações cifradas, apontando os riscos e erros de avaliação que tal intenção comporta.

Impactos da saída do Reino Unido da UE na frota portuguesa do bacalhau

10 Março 2021

A frota pesqueira portuguesa que opera nas águas da Noruega, entre a costa deste país e o arquipélago de Svalbard, está em risco de ser seriamente prejudicada pelas medidas tomadas pela UE no âmbito do Acordo de Saída do Reino Unido da UE.

De acordo com os armadores e pescadores portugueses, apesar de Portugal tradicionalmente não pescar nas águas do Reino Unido, as possibilidades de pesca aí existentes, nomeadamente as quotas de Sarda e Verdinho, serviam de moeda de troca para o bacalhau das águas norueguesas.

Declarações de responsável da AEM e processo de avaliação sobre a vacina Sptunik-V

10 Março 2021

Uma responsável da Agência Europeia do Medicamento terá produzido comentários depreciativos, numa entrevista à televisão austríaca ORF, em relação à vacina Sputnik-V contra a Covid-19, comparando-a a “uma roleta russa”, situação que terá motivado a exigência à AEM de um pedido de desculpas formal. Tal sucede num momento em que se iniciou e está a decorrer o processo de avaliação da referida vacina.

Estado de Israel recusa o acesso da população palestiniana nos territórios ocupados a vacinas contra a Covid-19

10 Março 2021

Notícias inquietantes dão conta de que o Estado de Israel está a recusar o acesso da população palestiniana nos territórios ocupados a vacinas contra a Covid-19.
Cerca de cinco milhões de palestinianos, a viver nos territórios ocupados, estão a ser impedidos de ter acesso às vacinas, assim como a testes ou a equipamentos de tratamento médico para o combate e tratamento da Covid-19.

Solicito informações sobre o seguinte:
- Que medidas tomou ou vai tomar em face desta atitude do Estado de Israel?

Em particular, que implicações dela retira no plano das relações entre Israel e a UE?

Tratamento diferenciado e discriminatório da TAP face a outras companhias de aviação (III)

10 Março 2021

Na resposta à pergunta E-005573/2020, sobre o tratamento diferenciado e discriminatório da TAP face a outras companhias de aviação, a Comissão Europeia não responde à questão de fundo, que me vejo, por essa razão, obrigado a reiterar.

Ainda que a TAP, ou qualquer outra empresa, fosse considerada como estando “em dificuldade” antes da irrupção da pandemia, a TAP, como as outras companhias, teve e tem prejuízos específicos, apuráveis, que resultam indiscutivelmente da pandemia, só da pandemia, e não de
qualquer outra causa.

Tratado Proibição de Armas Nucleares

10 Março 2021

Em julho de 2017, uma conferência das Nações Unidas definiu um instrumento jurídico com vista à proibição e total eliminação de armas nucleares – o Tratado de Proibição de Armas Nucleares (TPAN).

Desde setembro de 2017, este Tratado está aberto à assinatura e à ratificação pelos diversos Estados-Membros da ONU.

No passado dia 22 de janeiro, o TPAN entrou em vigor, após a sua ratificação por mais de 50 Estados.

Controlo das pescas

9 Março 2021

A nossa principal preocupação perante esta proposta de regulamento de controlo diz respeito à pesca de pequena escala, artesanal e costeira.

Este segmento da frota enfrenta um profundo e arrastado declínio, situação que é indissociável dos efeitos de uma política de pescas e de uma gestão de recursos centralizadas na União Europeia, que não têm em conta a realidade nem a diversidade que caracteriza o sector a nível europeu, que produz orientações com efeitos contrários aos objetivos anunciados e que promove a concentração da atividade nos operadores maiores, economicamente mais fortes.