O FEG tem financiado medidas ativas (como formação, procura de emprego e criação de empresas) em caso de despedimentos inesperados, promovidos no contexto do processo de globalização ou pela crise económica e financeira.
Apoiamos as melhorias introduzidas ao longo do processo de negociação, nomeadamente:
o alargamento dos objetivos;
a redução do limiar de despedimentos para "200 trabalhadores"
e o alargamento do período de referência quando esse número não é alcançado;
a taxa de cofinanciamento;
ou a simplificação do procedimento de candidatura.

Numa visita recente à Escola EB 2,3 Mestre de Avis, em Avis, pude verificar que a mesma precisa de obras profundas de reestruturação. Foi-me dito que as obras são aguardadas e, enquanto não arrancam, vão sendo feitas intervenções pontuais no sentido de garantir melhores condições para professores, alunos e funcionários. Trata-se, contudo, de paliativos que consomem recursos mas que não dispensam obras mais profundas.

Pergunto:

1 Tem conhecimento das obras de requalificação desta Escola?

2 Foi alocado algum tipo de financiamento europeu para as mesmas?

Desde o início, este projeto está envolvido em polémica e os anúncios públicos relativamente ao seu desenvolvimento caracterizam-se por uma total ausência de informação.

A 02/10/2020, o então Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia dos Açores publicou o caderno de encargos relativamente à construção, operação e exploração de PESM, marcando a fase final do concurso internacional para a concretização deste projeto.

O sector vitivinícola foi gravemente afectado pelos impactos da Covid-19. Com o encerramento de restaurantes e mercados, a quase ausência de festas e eventos e a diminuição abrupta do turismo, as vendas baixaram drasticamente.

As medidas anunciadas pela Comissão de apoio ao sector, como a destilação de crise e a ajuda ao armazenamento, aquando da primeira vaga, foram importantes para os produtores de vinho. Mas, uma vez que a crise sanitária se está a prolongar no tempo, são necessárias mais medidas que suportem a manutenção e a recuperação deste sector.