União Europeia

Proclamação da UE como zona de liberdade para as pessoas LGBTIQ

19 Março 2021

Através desta resolução, o Parlamento declara, simbolicamente, a UE como "Zona de Liberdade LGBTQI”. O texto denuncia a falta de liberdade que as pessoas LGBTQI vivem e o medo constante de assumir publicamente a sua orientação sexual, identidade de género e características sexuais, temendo ser alvo de discriminação ou perseguição.

A resolução foca-se no aumento da discriminação e dos ataques contra a comunidade LGBTQI na Polónia, insistindo que estes ataques não podem ser tratados isoladamente da deterioração mais ampla da situação da democracia e dos direitos fundamentais no país.

Direitos da criança

19 Março 2021

É significativo que, mesmo num contexto dito desenvolvido como o da UE, mais de uma em cada quatro crianças viva em risco de pobreza, milhares de crianças estão amontoadas em campos de concentração de migrantes, e continuam a faltar serviços básicos de saúde, nutrição ou educação.

A pandemia da COVID-19 veio, naturalmente, aprofundar os sintomas de um capitalismo mórbido que perpetua desigualdades históricas e estruturais, sem resposta para nenhum dos problemas que, afectando todas as idades, é mais impactante nas crianças.

Relatório sobre a execução da Diretiva 2000/78/CE do Conselho que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional à luz da CNUDPD

19 Março 2021

As pessoas com deficiência são um dos grupos sociais que mais sofre as violentas consequências do desemprego, da precariedade, sendo dos mais atingidos pela pobreza e pela exclusão social. É urgente assegurar o acesso das pessoas com deficiência ao emprego com direitos.

Para isso é fundamental o alinhamento integral da Diretiva 2000/78/CE com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Porém, tal não será suficiente.

Relatório que contém recomendações à Comissão sobre o dever de diligências das empresas e a responsabilidade empresarial

19 Março 2021

Este relatório de iniciativa visa pedir à Comissão a apresentação de uma proposta de Directiva que contenha requisitos vinculativos para que as empresas identifiquem e avaliem os potenciais ou reais efeitos negativos da sua cadeia de valor nos direitos humanos, no ambiente e na boa governação para que os resolvam e reparem, dentro das suas possibilidades.

Plano de ação para a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, em preparação da Cimeira Social a realizar em maio no Porto

19 Março 2021

10 anos depois da criação da Estratégia 2020, a Comissão Europeia apresenta o Plano de Ação para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
um Plano de Ação com bonitas palavras mas pouco ambicioso: por exemplo, o objetivo para a redução de pobreza, a ser alcançado, ainda deixará, pelo menos, 78 milhões de pessoas na pobreza.

Não nos iludamos: podem tentar mascarar de social as políticas que nivelam por baixo os direitos sociais e laborais, mas o progresso social não é compatível com as políticas neoliberais promovidas pelas instituições europeias.
Não basta socializar por aí!

Visão a longo prazo para as zonas rurais

19 Março 2021

Sobre a iniciativa da UE, "visão a longo prazo para as zonas rurais", importa sublinhar que o tecido rural de muitos Estados-Membros, como Portugal, tem sofrido continuamente com as políticas da UE, especialmente a Política Agrícola Comum e o resultado é um interior despovoado, sem infraestruturas, com serviços públicos debilitados e longe das pessoas e actividades económicas fragilizadas.

Igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional à luz da CNUDPD

18 Março 2021

A realidade da esmagadora maioria das pessoas com deficiência continua a ser marcada pela limitação e pela negação de direitos, que, apesar de já estarem previstos em diferentes instrumentos jurídicos, tardam em concretizar-se nas suas vidas.

As pessoas com deficiência são um dos grupos sociais que mais sofre as violentas consequências do desemprego, da precariedade, sendo dos mais atingidos pela pobreza e pela exclusão social.

É urgente assegurar o acesso das pessoas com deficiência ao emprego com direitos.

Plano de ação para a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, em preparação da Cimeira Social a realizar em maio no Porto

18 Março 2021

10 anos depois da criação da Estratégia 2020, a Comissão Europeia apresenta o Plano de Ação para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
um Plano de Ação com bonitas palavras mas pouco ambicioso: por exemplo, o objetivo para a redução de pobreza, a ser alcançado, ainda deixará, pelo menos, 78 milhões de pessoas na pobreza.
Não nos iludamos: podem tentar mascarar de social as políticas que nivelam por baixo os direitos sociais e laborais, mas o progresso social não é compatível com as políticas neoliberais promovidas pelas instituições europeias.
Não basta socializar por aí!

Apoios para a compensação dos impactos das restrições à circulação no território do Rio Minho

10 Março 2021

O território do Rio Minho engloba dez concelhos Portugueses e dezasseis concelhos de Pontevedra, que integram o Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial do Rio Minho – AECT Rio Minho, – onde vivem 350.000 habitantes. Este AECT encontra-se numa área de referência com mais de 3,5 milhões de pessoas (eixo Porto-Vigo).

Os dados do Observatório de Mobilidade Transfronteiriça Espanha-Portugal revelam que, em apenas 70 quilómetros (correspondente a 5% da fronteira entre Portugal e Espanha), regista-se 50% do trânsito de veículos entre os dois países.

Medidas anunciadas pela Comissão Europeia sobre a utilização da criptografia ponto a ponto

10 Março 2021

A “Internet Society” (IS) tomou recentemente posição sobre a anunciada intenção da Comissão Europeia de vir a regulamentar o uso de criptografia nas comunicações digitais, com o objectivo de permitir a autoridades policiais a “leitura” das comunicações cifradas, apontando os riscos e erros de avaliação que tal intenção comporta.