União Europeia

Aplicação das directivas relativas à qualidade do ar ambiente

A poluição do ar tem um impacto brutal na saúde, estando associada a centenas de milhar de mortes prematuras na União Europeia, todos os anos.

Apesar de medidas de sentido positivo tomadas nas últimas décadas, nem sempre se registam melhorias objetivas da qualidade do ar ambiente, nomeadamente nos centros urbanos.

A abordagem de fixação de valores-limite por poluente afigura-se adequada, para estabelecer padrões mínimos de qualidade do ar, que protejam a saúde dos cidadãos.

Relatório sobre o Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: aspetos sociais e relativos ao emprego na Estratégia Anual para o Crescimento Sustentável 2021

Acolhemos com agrado muitas das recomendações feitas. Propostas que vão ganhando maior preponderância nos discursos oficiais, seja das instituições europeias seja das forças políticas que as sustentam. Da nossa parte, esta aparente mudança de discurso não basta.

Relatório sobre a aplicação do Regulamento (UE) n.º 305/2011 que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção (Regulamento Produtos de Construção)

O regulamento analisado neste relatório de implementação estabelece condições harmonizadas para a comercialização de produtos para a construção, ou seja, regras que as empresas e os Estados-Membros devem cumprir para que os seus produtos possam “circular” nos mercados dos diferentes países da UE. O regulamento em causa centra-se, por isso, no princípio da consolidação do mercado único.

Relatório sobre a aplicação do Regulamento (UE) n.º 305/2011 que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção (Regulamento Produtos de Construção)

O regulamento analisado neste relatório de implementação estabelece condições harmonizadas para a comercialização de produtos para a construção, ou seja, regras que as empresas e os Estados-Membros devem cumprir para que os seus produtos possam “circular” nos mercados dos diferentes países da UE.

Proclamação da UE como zona de liberdade para as pessoas LGBTIQ

Através desta resolução, o Parlamento declara, simbolicamente, a UE como "Zona de Liberdade LGBTQI”. O texto denuncia a falta de liberdade que as pessoas LGBTQI vivem e o medo constante de assumir publicamente a sua orientação sexual, identidade de género e características sexuais, temendo ser alvo de discriminação ou perseguição.

A resolução foca-se no aumento da discriminação e dos ataques contra a comunidade LGBTQI na Polónia, insistindo que estes ataques não podem ser tratados isoladamente da deterioração mais ampla da situação da democracia e dos direitos fundamentais no país.

Direitos da criança

É significativo que, mesmo num contexto dito desenvolvido como o da UE, mais de uma em cada quatro crianças viva em risco de pobreza, milhares de crianças estão amontoadas em campos de concentração de migrantes, e continuam a faltar serviços básicos de saúde, nutrição ou educação.

A pandemia da COVID-19 veio, naturalmente, aprofundar os sintomas de um capitalismo mórbido que perpetua desigualdades históricas e estruturais, sem resposta para nenhum dos problemas que, afectando todas as idades, é mais impactante nas crianças.

Relatório sobre a execução da Diretiva 2000/78/CE do Conselho que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional à luz da CNUDPD

As pessoas com deficiência são um dos grupos sociais que mais sofre as violentas consequências do desemprego, da precariedade, sendo dos mais atingidos pela pobreza e pela exclusão social. É urgente assegurar o acesso das pessoas com deficiência ao emprego com direitos.

Para isso é fundamental o alinhamento integral da Diretiva 2000/78/CE com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Porém, tal não será suficiente.

Relatório que contém recomendações à Comissão sobre o dever de diligências das empresas e a responsabilidade empresarial

Este relatório de iniciativa visa pedir à Comissão a apresentação de uma proposta de Directiva que contenha requisitos vinculativos para que as empresas identifiquem e avaliem os potenciais ou reais efeitos negativos da sua cadeia de valor nos direitos humanos, no ambiente e na boa governação para que os resolvam e reparem, dentro das suas possibilidades.

Plano de ação para a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, em preparação da Cimeira Social a realizar em maio no Porto

10 anos depois da criação da Estratégia 2020, a Comissão Europeia apresenta o Plano de Ação para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
um Plano de Ação com bonitas palavras mas pouco ambicioso: por exemplo, o objetivo para a redução de pobreza, a ser alcançado, ainda deixará, pelo menos, 78 milhões de pessoas na pobreza.

Não nos iludamos: podem tentar mascarar de social as políticas que nivelam por baixo os direitos sociais e laborais, mas o progresso social não é compatível com as políticas neoliberais promovidas pelas instituições europeias.
Não basta socializar por aí!

Visão a longo prazo para as zonas rurais

Sobre a iniciativa da UE, "visão a longo prazo para as zonas rurais", importa sublinhar que o tecido rural de muitos Estados-Membros, como Portugal, tem sofrido continuamente com as políticas da UE, especialmente a Política Agrícola Comum e o resultado é um interior despovoado, sem infraestruturas, com serviços públicos debilitados e longe das pessoas e actividades económicas fragilizadas.