Relatório sobre o projeto de decisão do Conselho que estabelece o programa específico de execução do Horizonte Europa – Programa-Quadro de Investigação e Inovação

O Programa Horizonte Europa continua a basear-se na competitividade e na glorificação da “excelência”, mantendo essencialmente a mesma lógica de favorecimento de quem já tem condições para actividades de investigação e desenvolvimento, agravando desigualdades e assimetrias já existentes. Consideramos fundamental contrariar este caminho e por isso defendemos um regime de gestão partilhada, definindo e reservando envelopes nacionais cujo montante global não deve ser inferior a 50% das dotações globais, prevendo assim uma distribuição equilibrada de recursos entre os Estados-Membros, com vista à diminuição das desigualdades das capacidades e atividades de I&D. Para além do mais, o programa continua a não considerar a precariedade laboral sentida por milhares de investigadores, alguns ao longo de décadas. Falta consagrar os seus direitos laborais, como a valorização daa carreiras, garantindo estabilidade, e a protecção na doença, na maternidade, no desemprego, que está sempre no horizonte com o fim de um projecto, de um contrato, de uma bolsa.

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