União Europeia

Fundo para uma Transição Justa

O Parlamento Europeu votou a versão final do acordo relativo ao Fundo de Transição Justa - que num pretenso apoio à dita transição para a “neutralidade climática”, não considera as disparidades regionais, aos perfis produtivos e a dependência das fontes fósseis de energia dos diversos Estados-Membros.

Situação na COELIMA

Recentemente, a empresa “COELIMA - Indústria Têxtil” anunciou a insolvência, anunciando às autoridades um passivo superior a 29 milhões de Euros. A notícia da insolvência da Empresa, que integra o grupo “MoreTextile”, colheu de surpresa os 253 trabalhadores da empresa.

Apoios a instalações para entidades de solidariedade social

Em visita recente a diversas entidades de solidariedade social e associações culturais e desportivas, constatou-se que várias destas entidades não dispõem de instalações próprias, contando com instalações por via de cedências temporárias, ou dispondo já de instalações próprias, são insuficientes para a resposta necessária. Uma situação precária e limitante que condiciona a actividade que desenvolvem. O contexto financeiro com que muitas delas se debatem torna difícil o processo para aquisição de instalações próprias ou para o seu melhoramento/alargamento.

Pergunto à Comissão:

Auxílios a entidades de prestação de apoio social

Em visita recente a diversas entidades de solidariedade social, foi recorrente a informação da dificuldade em recorrer a candidaturas a fundos europeus para dinamizar projectos de intervenção social por três ordens de razões: a carga burocrática, o não financiamento a 100% - referências houve a financiamentos a 70 e 80% - e o financiamento ser apenas feito na base do reembolso de despesas havidas.

Encerramento da refinaria de Matosinhos

Após o anúncio do encerramento da refinaria de Matosinhos, uma das duas refinarias que existem em Portugal, a Galp anunciou um despedimento coletivo de trabalhadores desta infraestrutura, aos quais se juntarão previsivelmente várias centenas de trabalhadores de empresas subcontratadas, num número total que ascenderá a mais de 1000 trabalhadores. Sublinhe-se que Portugal não deixou de depender dos refinados ali produzidos, passando a depender ainda mais de importações, agravando a sua balança comercial e a sua dependência externa.

Futuro da frota pesqueira de pequena escala - o exemplo da Região Autónoma da Madeira

Tendo em conta o fecho da negociação do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA), que continua a impossibilitar o financiamento comunitário da renovação da frota de pesca de pequena escala, perspetiva-se a continuidade e agravamento do problema da
degradação da frota.

No caso da Região Autónoma da Madeira, é imperativa a renovação da frota pesqueira, por forma a dotá-la de melhores condições de segurança, habitabilidade, conforto, trabalho e conservação do pescado a bordo, sendo que tal não implica o aumento da capacidade ou do esforço de pesca.

Interferências da Comissão Europeia na definição do conteúdo dos planos nacionais de recuperação e resiliência

Notícias recentes dão conta de que a Comissão Europeia terá pressionado os Estados-Membros a incluírem “reformas” nos seus planos nacionais de recuperação e resiliência, tendo levantado diversas objeções às versões preliminares destes documentos que lhe foram apresentadas.
Notícias também recentes dão conta de que terão sido acordadas entre a Comissão Europeia e o Governo Português “reformas”, no âmbito do plano nacional de recuperação e resiliência.

Mobilização de apoios destinados a Moçambique e à sua população

Perante as ações criminosas de grupos mercenários terroristas, fomentados a partir do exterior, contra Moçambique, que têm atingido o nordeste do país e particularmente a província de Cabo Delgado, as autoridades moçambicanas têm vindo a desenvolver esforços com vista à garantia da segurança e das necessidades das populações e da defesa da paz, da soberania, da independência e da integridade territorial do país.

Enfrentar o desafio global da pandemia de COVID-19: consequências da suspensão do Acordo TRIPS da OMC para as vacinas contra a COVID-19 e para as capacidades em matéria de tratamento, equipamento e produção nos países em desenvolvimento

Foi aqui dito que todos temos os mesmos objetivos. Não é verdade.

A União Europeia está cada vez mais isolada na defesa obstinada dos interesses das multinacionais farmacêuticas, à custa da saúde ao nível global.

Energia e Hidrogénio

O longo processo de privatizações no sector da energia, promovidas e incentivadas pela União Europeia, atenta contra os interesses nacionais e tem contribuído para destruir o aparelho produtivo e o emprego qualificado, aumentando assim a dependência externa de países como Portugal.