União Europeia

o impacto das normas da UE na livre circulação de trabalhadores e serviços: a mobilidade dos trabalhadores no interior da UE como ferramenta para fazer coincidir as necessidades e as competências do mercado de trabalho

30 Maio 2021

Acolhemos com agrado várias das recomendações feitas neste relatório, como: a pressão por melhores salários e mais protecção social para as diferentes categorias de trabalhadores móveis, pela manutenção do princípio do país de destino, a defesa de acção colectiva, a protecção de nacionais de países terceiros, o apelo à responsabilidade de subcontratação e a rejeição de e-card e notificação de serviços.

Relatório sobre a proteção dos direitos humanos e a política externa da UE em matéria de migração

30 Maio 2021

A gestão de migrações para o espaço da UE é complexa, com causas que necessitam ser atacadas, ao mesmo tempo que se deve assegurar que quem se predispõe a sair da sua realidade deve ter condições de segurança, sem se sujeitar à exploração, à humilhação e a condições de viagem desumanas; ao mesmo tempo que merece ter condições dignas de inclusão no contexto europeu.

Relatório sobre a inteligência artificial na educação, na cultura e no sector audiovisual

30 Maio 2021

O desenvolvimento rápido e exponencial da Inteligência Artificial (IA) num número crescente de áreas apresenta muitos desafios. As medidas adoptadas durante a pandemia de Covid-19 fortaleceu essa tendência de acelerar a digitalização na sociedade. No entanto, persistem muitas questões e dúvidas sobre estas novas tecnologias e os seus riscos potenciais ou reais. Este relatório faz uma abordagem sociopolítica para uma estratégia de IA. É crítico e expressa preocupação com a falta de políticas de IA nas instituições de ensino.

Programa de intercâmbio, assistência e formação para proteção do euro contra a falsificação para o período de 2021-2027 («Programa Pericles IV»)

30 Maio 2021

Trata-se da revisão do regulamento que estabelece o programa Pericles IV, um programa de acção em matéria de intercâmbio, de assistência e de formação para a protecção do euro contra a falsificação, definindo os seus objectivos, o orçamento para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2021 e 31 de Dezembro de 2027, as formas de financiamento da União e as regras aplicáveis a esse financiamento.

Proteção adequada de dados pessoais pelo Reino Unido

30 Maio 2021

Com a saída do Reino Unido (RU) da União Europeia (UE), a estratégia nacional de dados deste país afigura uma mudança no paradigma da protecção dos dados pessoais para uma utilização e partilha abrangente dos dados, que compromete princípios estabelecidos da equidade, da minimização de dados e da limitação da finalidade, ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados.

Sanções de represália chinesas aplicadas a entidades, deputados e membros do Parlamento da UE

30 Maio 2021

A República Popular da China tem sido alvo da política de confrontação da administração dos EUA, com a qual os EUA procuram prejudicar o desenvolvimento económico e social da China e salvaguardar o seu domínio hegemónico no plano mundial, e à qual a UE tem acompanhado aplicando sanções unilaterais a indivíduos e entidades chinesas. A imposição de medidas coercivas e unilaterais, adoptada pelos EUA e pela UE, em violação do direito internacional, dificulta o diálogo e o necessário desanuviamento das relações internacionais.

Relatório sobre novas vias para uma migração laboral legal

30 Maio 2021

Não obstante alguns aspectos positivos constantes no relatório como a protecção dos trabalhadores migrantes vítimas de exploração ou o reconhecimento mútuo de diplomas, certificados e outras qualificações profissionais, este está impregnado da lógica liberal dominante do dito “mercado de trabalho”, procurando dar continuidade e reinventar formas de organização e exploração do trabalho, no quadro actual do desenvolvimento capitalista da União Europeia.

Relatório sobre a responsabilidade das empresas por danos ambientais

30 Maio 2021

Concordamos, no essencial, com as preocupações e críticas que o relatório apresenta sobre a insuficiência de recursos e a debilidade dos mecanismos de garantia para o cumprimento eficaz da legislação aos níveis nacional, regional e local que tem levado a deficiências em termos de execução e a diferenças significativas entre Estados-Membros.

Relatório provisório sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 168/2007 que cria a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia

30 Maio 2021

Este relatório visa aprovar as propostas do Conselho que alteram o Regulamento da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA), para que esta: abranja os actos ou as actividades da União Europeia (UE) ou dos Estados-Membros relacionados com a política externa e de segurança comum, bem como no espaço de liberdade, segurança e justiça; abranja o domínio da cooperação policial e judiciária em matéria penal e as questões relacionadas com o respeito pelos direitos fundamentais nas fronteiras externas da União; forneça informações no contexto dos processos previstos no artigo 7.º do TUE

O futuro digital da Europa: mercado único digital e utilização da inteligência artificial para os consumidores europeus

30 Maio 2021

O progresso científico tecnológico traz imensas oportunidades para a melhoria das condições de vida e de trabalho, do progresso social e do desenvolvimento económico. Todavia, tal como noutros momentos na história, a utilização do progresso que observamos hoje e que observaremos no futuro é que determinará se essas oportunidades se materializarão de facto na elevação do nível de vida da sociedade. Apesar de acompanharmos várias considerações e recomendações, não nos revemos, e rejeitamos, o tom mercantilista imbuído no relatório.