O relatório aprovado contém aspectos positivos como: promoção de cadeias curtas de distribuição; apoio aos agricultores para evitar, sobretudo, que mais pequenas e médias explorações agrícolas desistam da exploração pecuária; eliminação da burocracia e de restrições regulamentares para que os criadores de gado possam proceder às necessárias alterações estruturais das suas instalações, integrando novas disposições em matéria de bem estar animal. Contudo, não assume que a orientação da Política Agrícola Comum, cada vez mais liberal, são os mercados.

Se é verdade que os problemas relacionados com a cibersegurança não são um problema novo, a verdade é que a ocorrência e intensidade de ataques desta natureza aumentou nos últimos tempos. Em parte em consequência do surto de COVID-19, e em parte pela vulnerabilidade a que estão sujeitos muitos sistemas digitais, públicos e privados, que não acompanharam devidamente o desenvolvimento deste fenómeno, designadamente com a alocação de recursos humanos, técnicos e a criação e/ou fomento das infraestruturas necessárias para preveni-los e combatê-los, ao nível dos Estados-Membros.

Está por esclarecer de forma cabal, o episódio da aterragem do voo da Ryanair 4978 em Minsk e as circunstâncias que o envolveram. Um apuramento que deve ser feito no respeito pelas convenções internacionais de transporte aéreo.

Em 2018, o Parlamento Europeu aprovou dois atos legislativos, o Regulamento que cria um Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) e uma alteração do Regulamento Europol para efeitos da criação do ETIAS, a que nos opusemos. A criação do ETIAS representa o esforço que a UE tem vindo a desenvolver para impor um elaborado sistema de cariz securitário - na senda da construção da “Europa Fortaleza” - que articula várias bases de dados da UE - (SIS), (VIS), (SES), Eurodac, (SLTD) e (TDAWN) - no intuito fundamental de conter os problemas crescentes relativos às migrações.