União Europeia
Medidas de conservação e de execução aplicáveis na Área de Regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO)
1 Julho 2021
Em 29 de maio de 2020, a Comissão apresentou uma proposta de alteração do Regulamento (UE) 2019/833, que transpõe para o direito da UE as medidas de conservação e execução adoptadas pela Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO), para a qual a UE é parte contratante desde 1979. O objetivo da presente proposta é transpor para o direito da UE as alterações às medidas de conservação e execução adotadas pela NAFO na sua reunião anual de 2019. Inclui também melhorias editoriais da NAFO e adapta a redação ao contexto jurídico da UE.

On the Portuguese Presidency of the Council of the European Union
30 Junho 2021
The Portuguese Presidency of the Council of the European Union confirmed, in essence, the alignment of the Portuguese government with the guidelines and policies of the European Union, namely in their most negative features, which are determined by the interests of the main powers and major economic and financial groups.

Sobre a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia
30 Junho 2021
A Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia confirmou, no essencial, o alinhamento do Governo português com as orientações e as políticas da União Europeia, designadamente nos seus traços mais negativos, que são determinadas pelos interesses das principais potências e dos grandes grupos económicos e financeiros.
Situação no Svalbard e seu impacto na frota do bacalhau
24 Junho 2021
A Associação dos Armadores das Pescas Industriais, de Portugal, e a Europêche, da qual é associada, têm vindo a alertar para os problemas decorrentes da redução unilateral de quotas imposta pela Noruega no Svalbard, em prejuízo da frota portuguesa do bacalhau e dos demais
Estados-Membros da UE.
Segundo estas associações, esta situação é tanto mais preocupante quanto o referido prejuízo é cumulativo com o resultante dos termos do acordo comercial estabelecido entre o Reino Unido e a UE.
Modificação dos contingentes pautais autónomos para certos produtos da pesca e situação no Svalbard
24 Junho 2021
A Associação dos Armadores das Pescas Industriais, de Portugal, e a Europêche, da qual é associada, manifestaram recentemente a sua preocupação e discordância face à proposta legislativa da Comissão Europeia, que altera o Regulamento (UE) 2020/1706, relativo aos contingentes pautais
Despedimentos na Altice Portugal
24 Junho 2021
A Altice Portugal anunciou no dia 22 de junho de 2021 que vai avançar nas próximas semanas com um despedimento colectivo, que poderá afetar trabalhadores. Este despedimento insere-se num plano integrado de “reorganização”, justificado pela empresa pelo “contexto muito adverso” no sector e com “o ambiente regulatório hostil”.
"Defender a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres."
24 Junho 2021
Foi hoje votado em sessão plenária do Parlamento Europeu (PE), em Bruxelas, o relatório sobre a “Situação da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivosna UE no contexto da saúde das mulheres”.
25.º aniversário da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD25) – Cimeira de Nairobi
24 Junho 2021
Na Cimeira de Nairobi foram traçadas novas estratégias para atingir metas concretas até 2030: eliminar as necessidades não atendidas no planeamento familiar; acabar com a morte materna que pode ser evitada; assim como a violência e outras práticas prejudiciais contra mulheres e raparigas.
Reconhecemos o progresso alcançado em áreas específicas, como aumento da disponibilidade de contraceptivos ou redução da mortalidade materna e neonatal, mas são necessários esforços e medidas concretas para atingir os objectivos do Programa.
É, pois, necessário garantir:
Situação da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos na UE no contexto da saúde das mulheres
24 Junho 2021
Na ditadura fascista, em Portugal, o aborto era punido em qualquer circunstância, com pena de prisão de 2 a 8 anos. Estimava-se que havia 100 mil abortos clandestinos por ano, sendo a terceira causa de morte materna. Já em democracia, graças à luta das mulheres, em 2007 a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) foi despenalizada e os dados mostram que desde então houve uma redução gradual do número de abortos.
Dois apontamentos sobre dois assuntos que serão debatidos pelo Conselho Europeu.
23 Junho 2021
Dois apontamentos sobre dois assuntos que serão debatidos pelo Conselho Europeu.
Quanto à recuperação económica. A pouco e pouco, vai-se destapando o véu da condicionalidade associada ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Um cardápio à moda da troika, que (ao que se diz) vai das proverbiais “reformas estruturais” às pressões ilegítimas em matéria de legislação laboral, pensões, segurança social, serviços públicos, incluindo de saúde.
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