União Europeia

Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que cria a Empresa Comum para a Computação Europeia de Alto Desempenho

2 Julho 2021

A Computação de Alto Desempenho designa as tecnologias e a utilização de supercomputadores para a realização de cálculos rápidos e massivos, utilizados num vasto leque de aplicações científicas, industriais, empresariais e nos domínios da engenharia ou do sector público, tais como: a detecção e tratamento precoces de doenças e novas terapias; a previsão da evolução do clima; a observação do espaço; a prevenção e gestão de catástrofes naturais de grandes dimensões; a aceleração dos processos de desenvolvimento de novos materiais, entre muitas outras.

Relatório sobre a adequação da regulamentação da UE, a subsidiariedade e a proporcionalidade - Relatório sobre "Legislar Melhor", abrangendo os anos de 2017, 2018 e 2019

2 Julho 2021

Os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade têm sido indevidamente usados com o intuito de esvaziar as competências dos Parlamentos Nacionais, sob o, por vezes falso, argumento de que determinados objectivos serão melhor alcançados se tomados e dirigidos no plano da União Europeia.

O 25.º aniversário da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (ICPD25) (Cimeira de Nairobi)

2 Julho 2021

O projecto de resolução e as perguntas orais que foram votadas vêm na sequência da Cimeira de Nairobi, em novembro de 2019, que assinalou os 25 anos da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD). O Programa de Ação da CIPD foi adoptado por 179 governos que, no Cairo, declararam um compromisso global com a saúde sexual e direitos sexuais e reprodutivos.

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos pagamentos transfronteiriços na União (codificação)

2 Julho 2021

Por ocasião da análise da proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho pelo qual se procede à codificação do Regulamento (CE) n.º 924/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, relativo aos pagamentos transfronteiriços na Comunidade e que revoga o Regulamento (CE) n.º 2560/2001, o Grupo Consultivo verificou, de comum acordo, que no artigo 2.º, n.º 5, a indicação «pontos 4 a 23» deve passar a ser «pontos 2 a 23».

Acordo entre a União e o Reino da Tailândia ao abrigo do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994 no respeitante à alteração das concessões previstas em relação a todos os contingentes pautais da lista CLXXV-UE

2 Julho 2021

Devido à saída do Reino Unido da União Europeia (UE) estabeleceram-se negociações com vista à celebração de um acordo entre a UE-27 e o Reino da Tailândia que, tendo como referência os fluxos comerciais durante um período de referência de 3 anos, entre 2013 e 2015, mantém o volume actual de cada contingente pautal, embora repartido entre dois territórios aduaneiros distintos: a UE-27 e o Reino Unido. As negociações com o Reino da Tailândia resultaram num Acordo rubricado em 7 de janeiro de 2021 em Genebra.

Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República da Indonésia, ao abrigo do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, sobre a alteração das concessões relativas a todos os contingentes pautais

2 Julho 2021

Com a saída do Reino Unido da União Europeia (UE), estabeleceram-se negociações com vista à celebração de um acordo entre a UE-27 e a República da Indonésia, que tendo como referência os fluxos comerciais durante um período de referência de 3 anos, entre 2013 e 2015, mantém o volume atual de cada contingente pautal, embora repartido entre dois territórios aduaneiros distintos: a UE-27 e o Reino Unido. As negociações com a República da Indonésia resultaram num Acordo rubricado em 28 de janeiro de 2021 em Genebra.

Acordo sob forma de troca de cartas entre a União e a República Argentina sobre a alteração das concessões relativas a todos os contingentes pautais incluídos na lista CLXXV da UE, em consequência da saída do Reino Unido da UE

2 Julho 2021

Após a saída do Reino Unido da União Europeia (UE), estabeleceram-se negociações com vista à celebração de um acordo entre a UE-27 e a República Argentina, que tendo como referência os fluxos comerciais durante um período de referência de 3 anos, entre 2013 e 2015, alterou o volume atual de cada contingente pautal, repartindo-se entre dois territórios aduaneiros distintos: a UE27 e o Reino Unido. As negociações com a República Argentina resultaram num acordo rubricado em 5 de Fevereiro de 2021 em Genebra.

Relatório sobre o relatório de 2020, da Comissão, sobre o Estado de Direito

2 Julho 2021

A Comissão Europeia publicou, em 2020, o primeiro relatório sobre “o Estado de Direito”, que foca essencialmente quatro aspectos de cada Estado-Membro: o sistema de justiça, o quadro de luta contra a corrupção, o pluralismo dos meios de comunicação social e outras questões institucionais relacionadas com o equilíbrio de poderes.

Controlos oficiais de animais e produtos de origem animal exportados de países terceiros para a União, a fim de assegurar o cumprimento da proibição de determinadas utilizações de antimicrobianos

1 Julho 2021

A presente proposta altera o Regulamento relativo aos controlos oficiais de animais e produtos de origem animal, adaptando-o às alterações realizadas no Regulamento (UE) 2019/6 relativo aos medicamentos veterinários.

Mecanismo de empréstimo do setor público ao abrigo do Mecanismo para uma Transição Justa

1 Julho 2021

O mecanismo de empréstimo do setor público constitui o terceiro pilar do chamado Mecanismo para uma Transição Justa. Este mecanismo de empréstimo financiará investimentos de entidades públicas ou de entidades privadas que prestem serviço público e que visem responder às necessidades de desenvolvimento dos territórios identificados nos planos territoriais da chamada transição para a dita "neutralidade climática".