União Europeia

Não admissão do Partido Comunista Alemão nas eleições parlamentares

No dia 8 de Julho, o Comité Federal Eleitoral alemão decidiu não admitir a participação do Partido Comunista Alemão nas eleições parlamentares que se realizam na Alemanha, a 26 de Setembro.

Com esta decisão, o Comité Federal Eleitoral dá inicio a um processo que, em última instância, privará de forma administrativa o estatuto de partido político ao Partido Comunista Alemão, o que a concretizar-se, se traduziria numa inaceitável ilegalização deste partido e num ataque à democracia e aos direitos, liberdades e garantias na Alemanha.

Violações do direito da UE e dos direitos dos cidadãos LGBTIQ na Hungria em resultado das alterações legislativas introduzidas pelo Parlamento húngaro

Repudiamos e condenamos medidas que atentem contra direitos, liberdades e garantias, os direitos sociais, a soberania e a democracia, e defendemos o principio da igualdade e os direitos, recusando qualquer forma de discriminação com base na orientação sexual, seja na Hungria, seja noutro país.

Um novo EEI para a Investigação e Inovação

São muitas as críticas que tecemos relativamente às estratégias e conceitos aqui definidos quanto ao Espaço Europeu da Investigação, desde a glorificação da “excelência” até às ligações que estabelece entre o financiamento das estruturas que desenvolvem a investigação e os interesses económicos e da indústria, com a clara canalização preferencial de fundos públicos para o sector privado, em detrimento da investigação pública para a prestação de serviços públicos acessíveis e de qualidade.

Situação na Nicarágua

A União Europeia e o Parlamento Europeu insistem na manipulação de factos e em engrossar a estratégia intervencionista dos EUA de ingerência e desestabilização em toda a América Latina. A situação que se vive hoje na Nicarágua está na mesma linha do conjunto de acções de desestabilização promovidas pelo imperialismo, visando enfraquecer ou derrubar governos progressistas.

Repressão da oposição na Turquia, mais especificamente o Partido Democrático Popular (HDP)

A situação política e social na Turquia tem merecido uma atenção especial, face à brutal opressão e repressão contra as classes trabalhadoras, as organizações de classe, e os partidos e outras forças progressistas que lutam pelos direitos democráticos e por amplas liberdades. Esta resolução destaca os recentes ataques que o Partido Democrático Popular (HDP) tem sofrido, com a prisão de diversos dirigentes e o incitamento ao ataque a sedes e militantes. Esta repressão violenta também vem sendo sentida pelo Partido Comunista Turco (PCT), situação que já denunciámos em diversas situações.

Regime global de sanções da UE em matéria de direitos humanos (Lei Magnitsky da UE) Date of sitting:

O Regime Global de Sanções da União Europeia (UE) - mimetizando a Lei Magnitsky dos EUA e que os deputados do PCP no Parlamento Europeu têm denunciado e rejeitado - visa criar um instrumento coercivo unilateral de aplicação de sanções sobre países soberanos, a pretexto de supostas situações de violações de direitos humanos e corrupção.

Um quadro sancionatório à margem do Direito Internacional, da Carta das Nações Unidas e dos seus organismos.

Estabelecimento das condições de acesso a outros sistemas de informação da UE para efeitos do Sistema de Informação sobre Vistos

Trata-se da votação de um de dois relatórios de segunda leitura, relativos à reforma do Sistema de Informação sobre Vistos (VIS - do inglês, Visa Information System). Este visa alargar o âmbito de utilização do VIS, a fim de aumentar a interoperabilidade dos sistemas de aplicação coerciva da lei e de gestão das fronteiras existentes e futuras.

Relatório sobre o Relatório Anual sobre o funcionamento do espaço Schengen

A realidade recente mais uma vez comprovou que, por um lado, o “Espaço Schengen” não garante a liberdade de circulação das pessoas e, por outro, representa uma perda de soberania dos Estados.

Relatório sobre envelhecimento do velho continente - possibilidades e desafios relacionados com a política de envelhecimento após 2020

O aumento da esperança média de vida é uma conquista da civilização e um fator de progresso. Olhar apenas para esse aumento quando se fala de envelhecimento dos nossos países sem se apontar o dedo à precariedade, aos baixos salários, à especulação imobiliária, ou à ausência de uma resposta pública universal, gratuita e de qualidade ao nível da saúde e na primeira infância é no mínimo pouco honesto.

reforma do Sistema de Informação sobre Vistos

Trata-se da votação de um de dois relatórios de segunda leitura, relativos à reforma do Sistema de Informação sobre Vistos (VIS - do inglês, Visa Information System). Este pretende substituir o atual instrumento jurídico, aumentando o grau de obrigatoriedade dos Estados-Membros ante o sistema, harmonizando os procedimentos nacionais relativos à utilização do VIS. Anteriormente já nos opusemos a este procedimento por entendermos que adequa o VIS à perigosa deriva securitária e à resposta xenófoba e racista da UE às migrações, enquadrada na crescente harmonização dos assuntos internos.