União Europeia

Possíveis impactos da reabilitação energética do edificado no mercado de arrendamento

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português inclui, na sua dimensão da Transição Climática, a reforma da Eficiência Energética em Edifícios (componente 13). Uma medida que pode contribuir para a inclusão social pelo combate à pobreza energética no sector residencial e melhoria das condições de habitabilidade.

Contudo, na vigência da atual lei do arrendamento urbano, da responsabilidade de um governo PSDCDS, que de bom grado quis aceitar as pressões da UE e da troika para a sua aprovação, esta medida pode redundar em efeitos perversos.

Expansão do Metro a Loures e Odivelas

No passado dia 5 de julho foi assinado um protocolo de expansão do metropolitano de Lisboa aos concelhos de Loures e Odivelas, através da criação de uma linha de metro ligeiro de superfície, com um total de 12 quilómetros, 18 estações, servindo uma população de 175 mil habitantes. Prevê-se que as obras iniciem em 2023 e o metro esteja a funcionar em 2025.

Impacto das preferências pautais atribuídas ao Paquistão no sector têxtil português

A Comissão Europeia propôs em 2013 a inclusão do Paquistão no Sistema de Preferências Pautais generalizadas (SPG+) a partir de 1 de Janeiro de 2014, por via de um acto delegado que agregou vários países, dificultando o escrutínio daquela decisão por país.

Alertámos então, que tal inclusão poderia ter impactos económicos no sector têxtil, vestuário e calçado nomeadamente para Portugal.
Desde então a Comissão terá completado pelo menos três avaliações bianuais.

Não admissão do Partido Comunista Alemão nas eleições parlamentares (Comissão )

No dia 8 de Julho, o Comité Federal Eleitoral alemão decidiu não admitir a participação do Partido Comunista Alemão nas eleições parlamentares que se realizam na Alemanha, a 26 de Setembro.

Com esta decisão, o Comité Federal Eleitoral dá inicio a um processo que, em última instância, privará de forma administrativa o estatuto de partido político ao Partido Comunista Alemão, o que a concretizar-se, se traduziria numa inaceitável ilegalização deste partido e num ataque à democracia e aos direitos, liberdades e garantias na Alemanha.

Não admissão do Partido Comunista Alemão nas eleições parlamentares

No dia 8 de Julho, o Comité Federal Eleitoral alemão decidiu não admitir a participação do Partido Comunista Alemão nas eleições parlamentares que se realizam na Alemanha, a 26 de Setembro.

Com esta decisão, o Comité Federal Eleitoral dá inicio a um processo que, em última instância, privará de forma administrativa o estatuto de partido político ao Partido Comunista Alemão, o que a concretizar-se, se traduziria numa inaceitável ilegalização deste partido e num ataque à democracia e aos direitos, liberdades e garantias na Alemanha.

Violações do direito da UE e dos direitos dos cidadãos LGBTIQ na Hungria em resultado das alterações legislativas introduzidas pelo Parlamento húngaro

Repudiamos e condenamos medidas que atentem contra direitos, liberdades e garantias, os direitos sociais, a soberania e a democracia, e defendemos o principio da igualdade e os direitos, recusando qualquer forma de discriminação com base na orientação sexual, seja na Hungria, seja noutro país.

Um novo EEI para a Investigação e Inovação

São muitas as críticas que tecemos relativamente às estratégias e conceitos aqui definidos quanto ao Espaço Europeu da Investigação, desde a glorificação da “excelência” até às ligações que estabelece entre o financiamento das estruturas que desenvolvem a investigação e os interesses económicos e da indústria, com a clara canalização preferencial de fundos públicos para o sector privado, em detrimento da investigação pública para a prestação de serviços públicos acessíveis e de qualidade.

Situação na Nicarágua

A União Europeia e o Parlamento Europeu insistem na manipulação de factos e em engrossar a estratégia intervencionista dos EUA de ingerência e desestabilização em toda a América Latina. A situação que se vive hoje na Nicarágua está na mesma linha do conjunto de acções de desestabilização promovidas pelo imperialismo, visando enfraquecer ou derrubar governos progressistas.

Repressão da oposição na Turquia, mais especificamente o Partido Democrático Popular (HDP)

A situação política e social na Turquia tem merecido uma atenção especial, face à brutal opressão e repressão contra as classes trabalhadoras, as organizações de classe, e os partidos e outras forças progressistas que lutam pelos direitos democráticos e por amplas liberdades. Esta resolução destaca os recentes ataques que o Partido Democrático Popular (HDP) tem sofrido, com a prisão de diversos dirigentes e o incitamento ao ataque a sedes e militantes. Esta repressão violenta também vem sendo sentida pelo Partido Comunista Turco (PCT), situação que já denunciámos em diversas situações.

Regime global de sanções da UE em matéria de direitos humanos (Lei Magnitsky da UE) Date of sitting:

O Regime Global de Sanções da União Europeia (UE) - mimetizando a Lei Magnitsky dos EUA e que os deputados do PCP no Parlamento Europeu têm denunciado e rejeitado - visa criar um instrumento coercivo unilateral de aplicação de sanções sobre países soberanos, a pretexto de supostas situações de violações de direitos humanos e corrupção.

Um quadro sancionatório à margem do Direito Internacional, da Carta das Nações Unidas e dos seus organismos.