O Regime Global de Sanções da União Europeia (UE) - mimetizando a Lei Magnitsky dos EUA e que os deputados do PCP no Parlamento Europeu têm denunciado e rejeitado - visa criar um instrumento coercivo unilateral de aplicação de sanções sobre países soberanos, a pretexto de supostas situações de violações de direitos humanos e corrupção.

Um quadro sancionatório à margem do Direito Internacional, da Carta das Nações Unidas e dos seus organismos.

Um instrumento que, contrariamente aos objetivos que afirma, serve apenas os interesses geoestratégicos, económicos, políticos e militares da UE e das suas potências, alinhando-se com a estratégia de hegemonia dos EUA.

Assumindo uma política de ingerência, intervenção e mesmo de agressão, a política unilateral de sanções pela UE é a expressão de uma política externa agressiva e de pendor neocolonial.

O apoio à aplicação de sanções unilaterais pela UE em nome da defesa dos direitos humanos e da democracia é um exercício de hipocrisia, discricionário, que mina os fundamentos do multilateralismo, contribuindo para o agudizar das tensões internacionais e comprometer a paz.

A defesa dos direitos humanos e do desenvolvimento global exige o respeito pela soberania dos povos, a promoção de espaços de cooperação e diálogo, o reforço e a valorização dos instrumentos e organismos da ONU.