União Europeia

Mobilização de fundos do SURE por parte de Portugal - empresas (II)

No seu discurso do ‘Estado da União’, a Presidente da Comissão informou que o ‘Instrumento europeu de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência’ (SURE) apoiou mais de 31 milhões de trabalhadores e 2,5 milhões de empresas em toda a União
Europeia. O sítio do referido instrumento[1] refere a execução incompleta da parcela referente a Portugal, 5,41 mil milhões de euros (em 5,934 mil milhões disponíveis, situação que sucede com apenas outros dois Estados-Membros (EM), tendo todos os outros 16 EM mobilizado a totalidade do
valor alocado).

Valorização laboral dos jovens trabalhadores

No seu discurso do ‘Estado da União’, a Presidente da Comissão deu grande destaque ao papel dos jovens na sociedade e às oportunidades que devem ter. Contudo, em nenhum momento apresentou qualquer proposta concreta, ou sequer sugestão, da necessidade de valorizar salários, de combater e proibir a precariedade, ou o direito a um vínculo sem termo (elementos que tão-pouco são promovidos no dito Pilar Europeu dos Direitos Sociais).

Financiamento da UE à Líbia para o controlo de migrações

No passado dia 9 de Outubro, a Organização Internacional para a Migração (IOM) denunciou a morte de seis migrantes e pelo menos 24 feridos no centro de detenção de al-Mabani, em Tripoli, capital da Líbia, por homens armados, após um protesto contra as condições deploráveis e de sobrelotação onde mais de 3400 pessoas se concentram (quase três vezes mais que em Fevereiro e onde se encontram 356 mulheres e 144 crianças). Uma situação que sucede à morte de pelo menos uma pessoa no mesmo campo, em Abril deste ano, tal como denunciado pelos Médicos Sem Fronteiras.

Regulamento relativo à aplicação das disposições da Convenção de Aarhus

Votámos o acordo provisório entre o Parlamento e o Conselho Europeus, relativo à alteração ao Regulamento (CE) n.º 1367/2006, que transpõe as disposições da Convenção de Aarhus sobre o acesso à justiça e à informação relacionada com o ambiente.
Esta alteração visa colocar conforme a legislação da UE, na sequência do veredicto do Comité da Convenção de Aarhus, realizado em 2017, que destacava certas inconformidades. Alterações que acompanhamos.

Relatório sobre o relatório de execução sobre os fundos fiduciários da UE e o Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia

Temos sido críticos do papel dos fundos fiduciários da UE e do Acordo com a Turquia. Estes instrumentos correspondem a formas de financiamento de países terceiros pouco transparentes, dificilmente escrutináveis e põem em causa uma gestão integrada de políticas de desenvolvimento. Defendemos que estas políticas sejam prioritariamente feitas com base em subvenções, de origem orçamental, garantindo investimentos públicos estruturais nos países em desenvolvimento, com base nas suas próprias estratégias e nos seus próprios interesses.

Situação Humanitária no Tigray

A crise política e militar na Etiópia está a ter consequências humanitárias dramáticas, com milhares de mortos e deslocados, com a escalada do aumento da pobreza e da privação extrema, ou com repetidos ataques à integridade física e moral das populações. A resolução expõe esse quadro dramático.

A situação na Bielorrúsia após um ano de protestos e sua violenta repressão

Esta resolução insere-se na continuada operação de ingerência e desestabilização contra a Bielorrússia que a UE e as suas instituições estão a desenvolver. A questão dos refugiados - na sua maioria procedentes dos anteriormente desestabilizados Afeganistão e Iraque -, que atravessam as fronteiras da Bielorrússia com a Polónia, a Letónia e a Lituânia procurando assim alcançar outros Estados-Membros da UE, é aqui utilizada como mais uma manobra de agressão contra a soberania bielorrussa.

Relatório sobre o futuro das relações UE-EUA

As chamadas relações transatlânticas são expressão histórica do domínio do imperialismo e da hegemonia dos EUA, à qual a UE é devota, subserviente e diligente. Ainda que a vitória de Biden nas eleições norte-americanas tenha trazido a essas relações algum desanuviamento simbólico, no essencial, o alinhamento da UE com os interesses dos EUA nunca deixou de acontecer.

Relatório sobre o estado das capacidades de ciberdefesa da UE

A Comissão lançou em 2020 a sua Estratégia de Cibersegurança. Este relatório, na sequência dessa estratégia, enquadra-se na discussão geral de aprofundamento da capacidade de defesa da UE, com o aumento das despesas militares, o reforço da NATO e acção conjunta com os EUA, e a concretização da União da Defesa.

Relatório sobre o impacto da violência doméstica e do direito de custódia nas mulheres e crianças

O número de questões de responsabilidade parental, como custódia e direitos de visita, aumentou entre os casos associados à violência pelo parceiro íntimo.
Embora o abuso infantil seja um factor amplamente utilizado na determinação dos acordos de guarda, os perigos da guarda partilhada, quando a violência é cometida contra o outro progenitor e não contra a criança, estão longe de ser resolvidos em alguns países da UE.