União Europeia

Sandra Pereira presente nas eleições regionais e municipais da República Bolivariana da Venezuela

Sandra Pereira, deputada do PCP no Parlamento Europeu e Vice-presidente da Assembleia Parlamentar Euro-Latino-americana (EUROLAT), encontra-se de 16 a 22 de Novembro na Venezuela, para acompanhar, na qualidade de observadora internacional a convite do
Conselho Nacional Eleitoral da República Bolivariana da Venezuela, a realização das eleições regionais e municipais neste país, acto soberano do Estado e do povo venezuelano que terá lugar no próximo dia 21 de Novembro.

Valorizar o Salário Mínimo Nacional e os salários em geral - Rejeitar a Directiva da União Europeia que o pretende limitar

Foram hoje votadas na Comissão do Emprego e Assuntos Sociais do Parlamento Europeu (PE) as alterações à proposta da Comissão Europeia para a criação de uma Directiva “relativa a salários mínimos adequados na União Europeia”.

Os deputados do PCP no PE consideram que quer a proposta da Comissão Europeia quer o sentido geral das alterações aprovadas por esta comissão parlamentar não respondem às necessidades e aos interesses dos trabalhadores que, em países como Portugal, mensalmente, se confrontam com salários insuficientes para fazer face ao custo de vida.

Regras do mercado da energia e fixação de preços

O Governo espanhol solicitou à Comissão Europeia a sua retirada do sistema europeu de formação de preços, passando a ter liberdade para fixá-los, privilegiando as energias renováveis, adequando a formação dos preços à sua condição específica.

O objectivo consiste em evitar os constrangimentos do mercado marginalista, cuja lógica de funcionamento tem contribuído para a subida do preço da electricidade, uma vez que as regras do mercado ditam que a última fonte de energia a entrar no sistema é que fixa o preço pago a todos os

Sobre a brutal subida dos preços da electricidade e a necessidade do controlo público do sector energético

A subida brutal dos preços da electricidade, que está a colocar uma enorme pressão sobre muitas famílias e sobre as micro, pequenas e médias empresas, é indissociável de opções tomadas pela UE: da liberalização e privatização do sector; da manutenção de mercados oligopolistas nos quais os preços são cartelizados e onde as metodologias adoptadas garantem lucros astronómicos; e, mais recentemente, da criação e funcionamento de um mercado do carbono que tem produtos derivados a serem transaccionados em bolsa de forma especulativa.

Uma divulgação de informações relativas ao imposto sobre o rendimento insuficiente e que deixa de fora a maioria das multinacionais

sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2013/34/UE no que respeita à divulgação de informações relativas ao imposto sobre o rendimento por determinadas empresas e sucursais

Mercantilização do conhecimento, da educação e da investigação

Rejeitamos qualquer tendência de mercantilização do conhecimento, da educação e da investigação e opomo-nos à visão que emana das políticas da UE.

Sobre as restrições à produção de biomassa

O método de contabilização das emissões de gases com efeito de estufa para a atmosfera, definido pelo Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas das Nações Unidas em 1996, estipulava que as emissões da queima de biomassa deveriam ser calculadas no local onde as árvores são cortadas, não onde os produtos de biomassa são queimados.

Este método foi internalizado pela Directiva de Energia de Fontes Renováveis (RED), reformulada em 2018.

João Pimenta Lopes na COP26, em Glasgow

João Pimenta Lopes, deputado do PCP no Parlamento Europeu, estará, de 5 a 8 de Novembro, em Glasgow, no âmbito da Conferência da ONU sobre Alterações Climáticas – COP26.

Entre outros eventos, João Pimenta Lopes participará na “Cimeira dos Povos para a Justiça Climática”, numa iniciativa com jovens activistas – SPARK –, e estará presente na manifestação do Dia Global de Acção, que se realizará no dia 6 de Novembro, em Glasgow e noutras cidades do mundo.

Sobre as estimativas globais de investimento para cumprir os objectivos do IPCC

Estudos económicos[1] sobre o financiamento da transição climática estimam que o cumprimento dos objectivos do Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas (IPCC) necessita de um investimento anual na ordem dos 2,5% do PIB. O chamado “Pacto Ecológico Europeu” prevê um
investimento na ordem de 0,5% do PIB da UE, envolvendo financiamento comunitário, dos Estados-Membros e privado.

Mesmo considerando outras contribuições inscritas no actual QFP ou no Mecanismo de Recuperação e Resiliência, a contribuição orçamental da UE fica muito aquém daquele valor.

Medidas de erradicação da evasão e elisão fiscais

Nos últimos anos, temos assistido à divulgação de vários escândalos fiscais. Escândalos esses que puseram na ordem do dia justas e antigas reivindicações de erradicação da evasão e elisão fiscais.

Várias iniciativas foram tomadas, mas a sua eficácia está longe de ser a necessária. Uma situação que se torna tanto mais evidente quando surge mais um escândalo, como foi o caso dos Documentos de Pandora, divulgados há um mês. São urgentes medidas ambiciosas e que toquem no cerne da questão.

Pergunto à Comissão Europeia se está disposta: