Esta resolução surge de uma petição sobre a falta de segurança nos parques de estacionamento nas estradas europeias. O tráfego rodoviário de mercadorias na UE, determina que as muitas dezenas de milhar de camionistas que circulam façam paragens de descanso e de pernoita. As áreas onde essas paragens se realizam nem sempre asseguram adequadas condições de segurança. Verificam-se frequentes assaltos, havendo também relatos de crimes mais graves como o homicídio.

A definição de uma estratégia farmacêutica para a UE, que permitisse coordenar os serviços farmacêuticos dos Estados-Membros e suprir deficiências no acesso a medicamentos, garantindo que todas as necessidades das populações fossem suprimidas, poderia ser um instrumento que acrescentasse capacidades aos sistemas públicos de saúde dos Estados-Membros.

O projeto de orçamento retificativo n.º 5/2021 visa mobilizar 149,6 milhões de euros em dotações de autorização de modo a reforçar a capacidade de prestar apoio aos refugiados mais vulneráveis na Turquia, no âmbito do Mecanismo de Apoio aos Refugiados. Rejeitamos este Mecanismo, enquanto expressão da externalização das responsabilidades da UE com o acolhimento de refugiados e migrantes, utilizando a Turquia como a testa de ferro e de Estado tampão na negação do direito de asilo a milhões de seres humanos.

Consideramos fundamental aumentar a transparência no que se refere aos beneficiários finais, sejam diretos ou indiretos, dos fundos da UE e aos projetos financiados por esses mesmos fundos. Tal permite assegurar um melhor escrutínio do uso desses fundos. A digitalização da prestação de informações, da monitorização e das auditorias é para isso fundamental. Este relatório de iniciativa legislativa apresenta um rol de recomendações sobre a recolha de dados, o sistema de informação, a informação a apresentar e a sua publicação que acompanhamos.