União Europeia

Sobre as expulsões da Frontex

A Agência Europeia da Guarda Costeira e Fronteiras, Frontex, continua a comprometer o cumprimento do direito internacional em matéria de migrantes e asilo. Só na primeira metade de 2021, num contexto em que o mundo estava a ser avassalado por uma pandemia, de acordo com notícias recentes que citam um relatório da própria agência, a Frontex realizou 8239 expulsões, o dobro das realizadas em 2020.

Ano Europeu do Transporte Ferroviário – Propaganda não repõe o que foi destruído em Portugal e nas ligações internacionais

Lisboa-Estrasburgo: uma aventura ferroviária no século XXI

No encerramento do Ano Europeu do Transporte Ferroviário, o deputado do PCP no Parlamento Europeu, João Pimenta Lopes, realizará a viagem Lisboa-Estrasburgo, para participar na sessão plenária de Dezembro do PE, não de avião, como habitualmente, mas de comboio, usando as ligações possíveis.

Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a salários mínimos adequados na União Europeia

A proposta de diretiva da relativa a salários mínimos adequados encerra em si dois grandes problemas, os quais estão intrinsecamente ligados. O primeiro é o facto de definir critérios para a fixação do valor do Salário Mínimo Nacional (SMN), uma competência dos Estados-membros. Aprovando-se esta diretiva, deixa de ser assim já que são enumerados uma série de critérios que os Estados-membros deverão ter em conta aquando da definição do valor do salário mínimo. O segundo grande problema está na lista de critérios a que os Estados-membros se deverão ater aquando da definição do salário mínimo.

Introdução de um passaporte europeu de segurança social para melhorar a aplicação digital dos direitos de segurança social e a mobilidade justa

A criação de um passaporte europeu de segurança social mostra-se particularmente vantajosa para os trabalhadores transfronteiriços, em destacamento, sazonais ou para os trabalhadores migrantes, visto que permite identificar mais facilmente os trabalhadores, e respectivas contribuições para os diferentes sistemas de segurança social, possibilitando uma melhor coordenação entres os sistemas dos Estados-membros. Além disso, também pode proporcionar uma verificação mais rápida e correcta do estado de cobertura do seguro de segurança social dos trabalhadores em causa.

Adesão do Paquistão à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças

A Convenção de Haia, de 25 de outubro de 1980, sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças, foi até ao momento ratificada por 101 países, incluindo todos os Estados-Membros da União Europeia. A Convenção introduz um sistema de cooperação entre os Estados Contratantes destinado a resolver de forma célere os casos de rapto internacional de crianças, assegurando que o interesse superior da criança é sempre salvaguardado em questões relacionadas com a sua custódia.

Adesão das Filipinas à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças

A Convenção de Haia, de 25 de outubro de 1980, sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças, foi até ao momento ratificada por 101 países, incluindo todos os Estados-Membros da União Europeia. A Convenção introduz um sistema de cooperação entre os Estados Contratantes destinado a resolver de forma célere os casos de rapto internacional de crianças, assegurando que o interesse superior da criança é sempre salvaguardado em questões relacionadas com a sua custódia.

Adesão da Tunísia à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças

A Convenção de Haia, de 25 de outubro de 1980, sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças, foi até ao momento ratificada por 101 países, incluindo todos os Estados-Membros da União Europeia. A Convenção introduz um sistema de cooperação entre os Estados Contratantes destinado a resolver de forma célere os casos de rapto internacional de crianças, assegurando que o interesse superior da criança é sempre salvaguardado em questões relacionadas com a sua custódia.

Adesão da Jamaica à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças

A Convenção de Haia, de 25 de outubro de 1980, sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças, foi até ao momento ratificada por 101 países, incluindo todos os Estados-Membros da União Europeia. A Convenção introduz um sistema de cooperação entre os Estados Contratantes destinado a resolver de forma célere os casos de rapto internacional de crianças, assegurando que o interesse superior da criança é sempre salvaguardado em questões relacionadas com a sua custódia.

Adesão da Bolívia à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças

A Convenção de Haia, de 25 de outubro de 1980, sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças, foi até ao momento ratificada por 101 países, incluindo todos os Estados-Membros da União Europeia. A Convenção introduz um sistema de cooperação entre os Estados Contratantes destinado a resolver de forma célere os casos de rapto internacional de crianças, assegurando que o interesse superior da criança é sempre salvaguardado em questões relacionadas com a sua custódia.

Relatório sobre uma estratégia europeia para as matérias-primas essenciais

A tónica do relatório assenta, em grande medida, em considerações relacionadas com aspectos de sustentabilidade ambiental com algumas referências aos direitos humanos e aos direitos dos trabalhadores. De um modo geral, estamos de acordo com essas propostas. Mas o seu alcance e possibilidade de concretização continuam seriamente comprometidos com a lógica de exploração capitalista dos recursos naturais, dos trabalhadores e da submissão dos povos a novas formas de colonialismo, designadamente com o estabelecimento de “acordos de livre comércio”.