A Agência Europeia da Guarda Costeira e Fronteiras, Frontex, continua a comprometer o cumprimento do direito internacional em matéria de migrantes e asilo. Só na primeira metade de 2021, num contexto em que o mundo estava a ser avassalado por uma pandemia, de acordo com notícias recentes que citam um relatório da própria agência, a Frontex realizou 8239 expulsões, o dobro das realizadas em 2020.

Com um orçamento cada vez maior e um número de efectivos a aumentar (estima-se que brevemente serão 10 mil guardas), é óbvio que a União Europeia faz desta agência uma força para a expulsão de migrantes, interferindo em competências soberanas dos Estados-Membros (EM), como
é o controlo de fronteiras.

Pergunto que avaliação faz das várias denúncias de violações dos direitos humanos por parte dos agentes da Frontex, a que o PE já aludiu em diversas resoluções e relatórios.

Gostaria ainda de saber quais os critérios e procedimentos no acolhimento de migrantes e refugiados e se respeitam o cumprimento do direito internacional no que se refere aos requerentes de asilo