Votámos o acordo entre as instituições da UE, cujo conteúdo respeita, no essencial, o mandato do Parlamento Europeu aprovado em Julho último.

Nessa ocasião admitimos o reforço de competências da Agência Europeia de Medicamentos (EMA), permitindo dar resposta às necessidades de monitorização dos stocks de medicamentos e equipamentos médicos, para a qual é necessária uma maior coordenação e cooperação entre os organismos nacionais responsáveis dos Estados-Membros. Esta necessidade foi exposta pelas fragilidades e constrangimentos demonstrados pela EMA no contexto da pandemia da COVID-19.

A Comissão Europeia (CE) adoptou dois actos delegados - C (2021) 5056 e C (2021) 5057 - relativos aos Regulamentos (UE) 2019/817 e (UE) 2019/818 (Regulamentos Interoperabilidade) no que diz respeito à determinação dos casos em que os dados de identificação podem ser considerados idênticos ou semelhantes para efeitos da detecção de identidades múltiplas.

Os processos de digitalização e os serviços digitais comportam um grande potencial para o desenvolvimento económico e social. Contudo, a realidade demonstrou que também têm estado ao serviço do aumento da exploração dos trabalhadores e de fenómenos de alienação e condicionamento social e comportamental dos indivíduos em benefício dos lucros e da predominância de grandes empresas e multinacionais, assim como no cerceamento de liberdades, garantias e direitos.

Os jovens não são um artifício retórico. Os seus problemas e aspirações não devem ser usados como mero instrumento de propaganda. Os obstáculos aos estudos, a falta de acesso a habitação digna e a preços acessíveis, a precariedade laboral, a desregulação dos horários, os baixos salários, os estágios não remunerados ou as bolsas ditas de formação fazem parte da realidade de demasiados jovens. Estes problemas não estão desligados das políticas neoliberais que as instituições europeias impõem aos Estados-Membros.