A pretexto das atuais tensões geopolíticas e das preocupações de segurança na fronteira entre a Ucrânia e a Rússia o Parlamento Europeu pede que seja aprovada por procedimento de Urgência uma assistência macrofinanceira de emergência à economia ucraniana. Desde 2014, a UE e as instituições financeiras europeias já atribuíram mais de 17 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos ao país, através de cinco programas macrofinanceiros.

Desde 1985 que o PE tem pretendido criar um estatuto da União Europeia para as associações sem fins lucrativos. No passado, a Comissão Europeia apresentou já uma proposta legislativa que nunca obteve unanimidade no Conselho.

Volvidos longos anos, a actual proposta ressurge agora por iniciativa do Parlamento Europeu, no intuito de contornar esta exigência de unanimidade no Conselho, numa ardilosa manobra de que nos distanciamos e a que nos opomos.

A digitalização de muitos sectores de actividade é um processo em curso que deve ter em conta o ponto de partida e a capacidade de adaptação e de celeridade dos diferentes protagonistas.

É assim na agricultura que, cada vez mais, aposta na inovação e na digitalização. Muitas das técnicas inovadoras não estão acessíveis, por exemplo, à pequena e média agricultura e à agricultura familiar por incapacidade de investimento.

A Comissão Europeia estima que a alocação de 25% das receitas resultantes do comércio de licenças de emissão ao orçamento da UE resulte na obtenção de 12 mil milhões de euros, por ano, em média, entre 2026 e 2030.

Tendo em conta que estas verbas constituem hoje receitas nacionais, solicito à Comissão Europeia que me informe, a partir das estimativas feitas, qual a actual repartição por Estado-Membro da receita que espera arrecadar?