Numa reunião recente com a Confederação Nacional de Agricultura, foram-me relatadas algumas preocupações que se prendem com a aplicação do Plano Estratégico da PAC e o seu impacto na pequena e média agricultura e na agricultura familiar.

Uma das questões levantadas diz respeito ao facto de o Governo português pretender introduzir uma modulação para o Regime da Pequena Agricultura, ao invés de atribuir o valor máximo previsto nos regulamentos da PAC.

Se, anteriormente, todos os agricultores ao abrigo deste regime recebiam 1000€, agora os que têm até 1 hectare de terra veem essa quantia reduzida para metade (500€); os que têm entre 1 e 3 hectares, recebem menos 200€ (i.e.,800€). Ou seja, muitos pequenos agricultores podem ver as ajudas reduzidas para metade e, estando neste Regime da Pequena Agricultura, não poderão aceder a outras verbas da PAC porque quer a produção integrada quer a agricultura biológica (manutenção e conversão) passaram para o 1ºPilar. Para aceder a estes fundos, terão de abdicar do Regime da Pequena Agricultura.

Pergunto se a CE foi informada dos impactos financeiros que esta redução dos valores no Regime da Pequena Agricultura significa para os agricultores com explorações até 3 hectares?

Que avaliação faz da transição da produção integrada e da agricultura biológica do 2º para o 1ºPilar, tendo em conta as implicações no Regime Pequena Agricultura?