Décadas de liberalização da ferrovia fragilizaram os sistemas de caminhos-de-ferro em toda UE, com o encerramento de linhas e de serviços, a degradação das infraestruturas e dos equipamentos, o esfacelamento das empresas públicos a destruição da capacidade do sector em responder às necessidades das populações e da economia.
A pandemia da COVID-19 está a ter graves consequências no sector da mobilidade, e no da mobilidade ferroviária em particular, com redução do número de passageiros (neste momento ainda cerca de 20% menos em relação a 2019) e da redução do transporte ferroviário de mercadorias (-2,5%, no mesmo período). Estas consequências da COVID-19 somam-se às dramáticas consequências da política de transportes da UE.

Em setembro de 2020, com vista a compensar ou a aliviar algumas dessas consequências, a Comissão Europeia apresentou uma série de medidas que visavam suspender ou derrogar as taxas que as entidades de gestão das infraestruturas cobram aos operadores de comboios. Mesmo considerando que se tratava de uma medida paliativa e de pouco alcance para a crise estrutural que o sector ferroviário atravessa, entendemos que a proteção dos trabalhadores e dos serviços operados mereciam que estas propostas fossem aprovadas.

O relatório aprovado visa prolongar a vigência dessas medidas, considerando que o sector não recuperou ainda dos impactos associados à pandemia. Mantivemos a nossa consideração, apoiando este prolongamento. Ainda que estejamos conscientes que o sector só se recupera com investimento público e a reversão completa do processo de liberalização encetado a mando da UE, nomeadamente e no caso de Portugal, da reversão do desmembramento da CP, voltando a integrar a REFER na CP, constituindo uma empresa pública única para o sector ferroviário, que agregue operação, manutenção e infraestrutura.