Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Reforçar a Europa na luta contra o cancro

Este relatório tem uma abordagem abrangente da realidade estatística, dos fatores de risco, dos constrangimentos e desenvolvimentos que a luta contra o cancro apresenta nas sociedades da União Europeia. Apresenta, ainda, um conjunto de medidas técnicas, que vão desde a prevenção, ao rastreio e ao desenvolvimento de farmacologia e tecnologia que poderá contribuir para a redução do número de casos de cancro e para a sua letalidade. Sendo tão ampla e abrangente, e resultado de contributos tão diversos e idiossincráticos, o documento acaba por perpassar alguma repetição e falta de sistematização e hierarquização das matérias.
Se, numa perspetiva mais conceptual, acompanhamos a caracterização, as preocupações e o elencar de necessidades presentes no relatório, sobre o ponto de vista político temos diversas questões a assinalar. O relatório enquadra os desenvolvimentos necessários numa perspetiva de uma dita ‘União da Saúde’, na conceptualização da saúde como uma mercadoria e não um serviço, da centralização de competências técnicas nas agências da UE, do favorecimento de uma lógica de competitividade, com o envolvimento crescente do capital privado e da promoção de parceiras público-privadas - não apenas a nível do desenvolvimento farmacêutico e de equipamentos médicos, mas também na gestão hospitalar e das diversas respostas de saúde que enquadram o contexto oncológico.
Por outro lado, não ignoramos que o relatório refere a importância dos serviços nacionais de saúde, do seu carácter público como forma de garantir a universalidade e a qualidade das respostas - conteúdo que tem a marca da nossa intervenção. Ou que promove a proteção dos doentes, quer durante os tratamentos quer após a cura (seja pela proteção de dados, ou pelo apoio aos trabalhadores que desenvolveram cancro em contexto laboral). Ou ainda que defende os direitos dos trabalhadores da saúde, num contexto muito exigente do ponto de vista psico-emocional.
A luta contra o cancro deve dar-se com base numa política de saúde pública integrada, que aborde os fatores de risco; que apoie a investigação pública de novos tratamentos e paliativos, ao mesmo tempo que garante a sua produção e distribuição; que garanta uma resposta hospitalar e de cuidados pública, gratuita e universal, propiciando tratamentos de ponta e qualidade de vida aos doentes em todas as fases da doença e que responda de forma integrada a cada doente. São essas propostas que precisamos ver concretizadas.

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