A Comissão Europeia estima que a alocação ao orçamento da UE de 75% das receitas resultantes da taxa de ajustamento na fronteira, relativa à taxação do carbono, resulte na obtenção de mil milhões de euros, por ano, em média.
Tendo em conta que estas receitas são cobradas nas fronteiras dos Estados-Membros, solicito à Comissão Europeia que me informe, a partir das estimativas feitas, qual a repartição por Estado- Membro da receita que espera arrecadar?

Os trabalhadores estão sujeitos, nem sempre de forma consciente, à degradação das suas condições de trabalho, da sua saúde e, no limite, à perda da sua vida.

Proteger os trabalhadores tem de ser uma questão prioritária, de princípio, e não podemos aceitar que, em pleno século XXI, essa preocupação ainda não seja central.

É essencial garantir a protecção dos trabalhadores, o aumento dos seus direitos e salvaguardas, frequentemente inacessíveis ou postos em causa devido à precariedade dos vínculos laborais, infelizmente, demasiado na moda.

Bem pode a União Europeia procurar pintar de verde as suas políticas e apregoar acentuadas reduções de impactos ambientais.

Não podem esconder o conjunto dos interesses que serve com os processos de liberalização de sectores, à custa dos interesses dos povos, do trabalho e dos direitos dos trabalhadores, comprometendo a oferta de serviços, o desenvolvimento e a coesão territorial, social e económica de Estados.

A propósito da cimeira UE-Africa que se avizinha, afirma-se uma parceria renovada, com nova dinâmica, crescimento, prosperidade partilhada e estabilidade.

A história e a política da UE para África dissociam-se destas afirmações e não permitem omitir que a UE olha para o continente africano como um tabuleiro geoestratégico onde se disputam recursos, mercados e zonas de influência.

O que dizer do papel da UE no bloqueio ao levantamento de patentes nas vacinas no contexto da pandemia?