União Europeia
Repartição da receita da taxa de ajustamento na fronteira por Estado-Membro
18 Fevereiro 2022
A Comissão Europeia estima que a alocação ao orçamento da UE de 75% das receitas resultantes da taxa de ajustamento na fronteira, relativa à taxação do carbono, resulte na obtenção de mil milhões de euros, por ano, em média.
Tendo em conta que estas receitas são cobradas nas fronteiras dos Estados-Membros, solicito à Comissão Europeia que me informe, a partir das estimativas feitas, qual a repartição por Estado- Membro da receita que espera arrecadar?
Informação sobre os termos precisos do pedido de alteração à classificação da NUTS feito por Portugal
18 Fevereiro 2022
Solicito informação à Comissão Europeia sobre os termos precisos do pedido de alteração à classificação da Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) efetuado pelo governo português no passado dia 1 de fevereiro, nomeadamente no que se refere à Península de
Setúbal mas não só.
1. Inclui o pedido de reclassificação a criação de uma NUTS III, além da NUTS II, para a Península de Setúbal?
2. A alteração contempla igualmente a criação de uma NUTS II para a Região Oeste?
Proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho
17 Fevereiro 2022
Os trabalhadores estão sujeitos, nem sempre de forma consciente, à degradação das suas condições de trabalho, da sua saúde e, no limite, à perda da sua vida.
Proteger os trabalhadores tem de ser uma questão prioritária, de princípio, e não podemos aceitar que, em pleno século XXI, essa preocupação ainda não seja central.
É essencial garantir a protecção dos trabalhadores, o aumento dos seus direitos e salvaguardas, frequentemente inacessíveis ou postos em causa devido à precariedade dos vínculos laborais, infelizmente, demasiado na moda.
As prioridades da UE para a 66ª sessão da Comissão sobre o Estatuto das Mulheres da ONU
17 Fevereiro 2022
Em Portugal e na União Europeia, a desvalorização da condição das mulheres persiste: os salários, reformas e pensões que as mulheres auferem são os mais baixos. Trabalham mais horas e são elas quem mais sofre a precariedade, o desemprego, desigualdades de rendimento, insegurança social e pobreza.
A degradação da situação social tem também implicações na instabilidade afectiva e não está desligada do aumento da violência familiar e conjugal.
Rejeitar a generalização de portagens, promover a oferta pública de transporte
17 Fevereiro 2022
Bem pode a União Europeia procurar pintar de verde as suas políticas e apregoar acentuadas reduções de impactos ambientais.
Não podem esconder o conjunto dos interesses que serve com os processos de liberalização de sectores, à custa dos interesses dos povos, do trabalho e dos direitos dos trabalhadores, comprometendo a oferta de serviços, o desenvolvimento e a coesão territorial, social e económica de Estados.

Uma juventude, uma Europa
16 Fevereiro 2022
Uma juventude estudante,
uma juventude trabalhadora,
uma juventude criativa,
uma juventude com uma força transformadora.
Os jovens precisam de uma outra Europa:
Uma Europa onde possam afirmar o direito a ter direitos, o direito a uma vida melhor.
Uma Europa onde a Escola Pública, Gratuita e de Qualidade, seja uma realidade para todos;
onde a precariedade se erradica e dá lugar ao emprego com direitos;
Por uma efectiva cooperação para o desenvolvimento com África, que respeite a soberania de cada país
15 Fevereiro 2022
A propósito da cimeira UE-Africa que se avizinha, afirma-se uma parceria renovada, com nova dinâmica, crescimento, prosperidade partilhada e estabilidade.
A história e a política da UE para África dissociam-se destas afirmações e não permitem omitir que a UE olha para o continente africano como um tabuleiro geoestratégico onde se disputam recursos, mercados e zonas de influência.
O que dizer do papel da UE no bloqueio ao levantamento de patentes nas vacinas no contexto da pandemia?
Reforçar o Serviço Nacional de Saúde no combate ao cancro
15 Fevereiro 2022
Estamos perante um relatório muito completo na caracterização desta grave realidade e dos elementos que a luta contra o cancro configura na actualidade.
Tal como na actual situação pandémica, é imprescindível o papel que os serviços nacionais de saúde públicos desempenharam e continuam a desempenhar.
Não acompanhamos, por isso, o enquadramento, presente no texto, do desenvolvimento de uma dita União da Saúde, centralização de competências, ou um caminho privatizador da saúde.
Promoção da saúde sexual e reprodutiva e protecção da mulher grávida
11 Fevereiro 2022
A promoção da saúde sexual e reprodutiva (SSR) das mulheres requer informação e educação sobre saúde, sexualidade e igualdade de direitos, além de cuidados médicos qualificados ao longo do seu ciclo de vida.
Segundo um estudo da Associação Portuguesa para os Direitos da Mulher na Gravidez e no Parto,30% das mulheres relatam situações de abuso, discriminação ou desrespeito no parto.
Sobre o acesso livre a publicações científicas
9 Fevereiro 2022
As publicações académicas tornaram-se essenciais pela potencialidade do conhecimento partilhado mas também porque passaram a ser um factor contável para a integração e progressão na carreira dos investigadores e professores universitários. São, por isso, alvo de um negócio multimilionário das editoras especializadas que vivem à custa do trabalho desses investigadores a quem, com frequência, pedem até um pagamento para a publicação de artigos.
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