Intervenção de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Rejeitar a generalização de portagens, promover a oferta pública de transporte

Bem pode a União Europeia procurar pintar de verde as suas políticas e apregoar acentuadas reduções de impactos ambientais.

Não podem esconder o conjunto dos interesses que serve com os processos de liberalização de sectores, à custa dos interesses dos povos, do trabalho e dos direitos dos trabalhadores, comprometendo a oferta de serviços, o desenvolvimento e a coesão territorial, social e económica de Estados.

São os grandes grupos económicos e financeiros que, determinando e beneficiando destas políticas, esfregam as mãos com as perspectivas de lucro, distantes de qualquer preocupação de ordem ambiental.

A chamada diretiva “eurovinheta”, que aqui discutimos, é disso modesto exemplo. Sob o pretexto de pretensa ineficiência de impostos sobre os veículos aplicados ao transporte rodoviário, transferir esta tributação para a generalização do sistema de portagens, diretamente ligadas à distância percorrida e emissões.
O impacto do transporte rodoviário na emissão de gases com efeito de estufa é inegável. No entanto, o que esta diretiva propõe, vem contribuir para alargar a tarifação das redes viárias, o onerando a generalidade dos seus utilizadores que, muitas vezes, não têm alternativas seja para o transporte de mercadorias ou para as suas opções de mobilidade.
Por outro lado, a proposta interfere directamente com uma competência nacional, a política de tributação, transferindo receitas dos Estados para os concessionários das redes viárias.
Incorpora, ainda uma inaceitável dimensão sujeita ao perverso sistema do comércio de emissões.

Esta legislação imporá aumentos nas portagens e deslocações, penalizando aqueles que não têm opções face à deficiente oferta publica de transportes colectivos ou de transporte de mercadorias. Prejudica-se o desenvolvimento, a coesão e a mobilidade. Sem fazer o que é necessário.

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