A Diretiva de Segurança dos Brinquedos de 2009 é uma Diretiva de harmonização máxima (não podemos ultrapassar as normas) com o duplo objetivo proclamado de assegurar um elevado nível de proteção das crianças em toda a UE e de garantir a livre circulação dos brinquedos no mercado único. Para este fim, introduz disposições e obrigações detalhadas para fabricantes, importadores e distribuidores, com disposições de aplicação pelas autoridades de fiscalização do mercado para os brinquedos não conformes. O relatório aponta várias falhas na aplicação da lei, que varia entre os EM.

Os jovens precisam de uma resposta global aos seus problemas, uma resposta de rutura com as políticas neoliberais, prosseguidas pela UE e que empurram, por essa União Europeia fora, milhares de jovens para a emigração.
Os jovens têm o direito a estudar e a formar-se, sem entraves como são as propinas, a insuficiência de bolsas ou a falta de alojamento. Negar isto é comprometer o futuro dos nossos jovens e atrasar o nosso país.

Trata-se de uma objecção ao Regulamento delegado da Comissão Europeia no que diz respeito ao prazo de aceitação dos certificados de vacinação emitidos no formato de Certificado Digital COVID da UE. A proposta de apresentação desta objecção partiu da iniciativa de deputados do grupo ECR, com um intuito diverso e distanciado da nossa posição aquando da proposta de implementação do Certificado Digital COVID, o que justifica a nossa abstenção nesta resolução.

A afirmação da UE como a campeã dos direitos humanos e da democracia é um exercício duplamente hipócrita: por um lado, visa atenuar a UE como um agente de violações de direitos humanos, como o é na desastrosa gestão de refugiados que chegam às fronteiras dos seus Estados-Membros, na extensa promoção de conflitos políticos e militares ou pela prossecução de uma política neocolonial e exploradora de recursos no seu contacto com países terceiros; por outro lado, a evocação dos direitos humanos e da democracia maquilha perfeitamente os seus propósitos de interferência e ingerência noutros países e