Declaração de voto de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

Relatório sobre os direitos humanos e a democracia no mundo e a política da União Europeia nesta matéria - Relatório anual de 2021

A afirmação da UE como a campeã dos direitos humanos e da democracia é um exercício duplamente hipócrita: por um lado, visa atenuar a UE como um agente de violações de direitos humanos, como o é na desastrosa gestão de refugiados que chegam às fronteiras dos seus Estados-Membros, na extensa promoção de conflitos políticos e militares ou pela prossecução de uma política neocolonial e exploradora de recursos no seu contacto com países terceiros; por outro lado, a evocação dos direitos humanos e da democracia maquilha perfeitamente os seus propósitos de interferência e ingerência noutros países e regiões, contribuindo para a desestabilização social e económica dessas realidades, visando o aumento da sua influência geoestratégica.
Não negamos que este relatório apresenta uma série de diagnósticos e propostas de caráter progressista, como o respeito pelo multilateralismo (ainda que o entendimento eurocrata deste conceito só entenda a multilateralidade da UE e dos seus parceiros), a defesa das minorias étnicas e dos povos indígenas, a luta contra o tráfego de seres humanos, a defesa das pessoas LGBTQI+, dos direitos das mulheres e das crianças, da liberdade de imprensa e expressão, do fim das práticas de tortura e da pena de morte, a promoção da paz e da cooperação. Mas o que salientamos é o alinhamento com o novo e colonialista Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional - Europa Global; o apelo ao financiamento de organizações que visam a desestabilização dos países em que operam; a promoção e valorização do parcial Tribunal Penal Internacional; a satisfação com a chamada Lei Magnitsky da UE para aplicação de sanções unilaterais; a defesa do fim do voto por unanimidade no Conselho nas questões relacionadas com a intervenção externa da UE, subvertendo o princípio da igualdade entre países assegurado pela unanimidade; a utilização de meios reforçados para actuar contra estados soberanos, em violação do direito internacional e da Carta das Nações Unidas.
A UE não está em condições de dar exemplos a ninguém. Este relatório ignora completamente isso, desviando o foco da sua responsabilidade, invertendo-o, dando a ideia que a solução para terminar com violações dos direitos humanos e da democracia passa por quem as facilitou.

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