Declaração de voto de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

Relatório de execução sobre o bem-estar animal nas explorações agrícolas

O objetivo do relatório de implementação era o de examinar o estado de implementação das disposições de bem-estar dos animais nas explorações agrícolas na UE, no que diz respeito às espécies para as quais existe legislação específica, bem como outras espécies criadas, incluindo quando a legislação existente contém lacunas ou quando existem problemas de incumprimento ou de aplicação.
No entanto, trata-se de um Relatório muito contraditório, já que tem a linha do primado das posições comunitárias, da defesa das políticas comuns que em nada contribuem para a persecução de um modelo agrícola que respeite a natureza e os animais. Além disso, apresenta afirmações inaceitáveis como a de que a produção do Foie gras é um exemplo de respeito pelo bem-estar animal. Ao mesmo tempo contém considerandos que defendem maior clareza nas medidas de bem-estar animal, e reconhece que várias espécies animais permanecem inadequadamente protegidas pela legislação europeia, e que muitos textos legislativos sobre bem-estar animal estão desatualizados e mal redigidos, o que dificulta a sua aplicação.

  • União Europeia
  • Declarações de Voto
  • Parlamento Europeu