Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Concessão de assistência macrofinanceira à Ucrânia

A pretexto das atuais tensões geopolíticas e das preocupações de segurança na fronteira entre a Ucrânia e a Rússia o Parlamento Europeu pede que seja aprovada por procedimento de Urgência uma assistência macrofinanceira de emergência à economia ucraniana. Desde 2014, a UE e as instituições financeiras europeias já atribuíram mais de 17 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos ao país, através de cinco programas macrofinanceiros.

De referir que esta assistência macrofinanceira de emergência deverá ter uma duração de 12 meses e consistirá em dois desembolsos, sendo a primeira parcela sujeita à condição política prévia e a uma implementação satisfatória do programa do FMI, após a entrada em vigor do Memorando de Entendimento sobre medidas específicas de política estrutural, a ser acordado entre a Comissão Europeia em nome da UE e da Ucrânia e um segundo desembolso ligado à contínua implementação "satisfatória" tanto de um programa do FMI como das medidas políticas acordadas no Memorando de Entendimento.

Mais uma vez as condições macroeconómicas incluídas nos acordos com o FMI e reafirmadas no memorando de entendimento adicional com a UE, e cujo respeito é uma condição prévia para a liberação do financiamento, representam um instrumento para impor uma agenda neoliberal a este país e de condicionar as suas opções de desenvolvimento.

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